STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

31 de maio de 2019

  Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que, por falta de previsão legal, não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das … Continue lendo STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação →

Leia mais...

 Educação volta às ruas contra o corte de verbas

30 de maio de 2019

Protestos devem ocorrer em 150 municípios de 20 estados. Uma nova manifestação contra os ataques ao orçamento das universidades e outras instituições de ensino e pesquisa toma conta do país. As entidades estudantis afirmaram, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, anunciam protestos em 150 municípios de 20 estados. A manifestação é … Continue lendo  Educação volta às ruas contra o corte de verbas →

Leia mais...

STF: é inconstitucional item da ‘reforma’ trabalhista que permite grávidas em atividades insalubres

  Tribunal derruba um dos itens mais polêmicos do projeto aprovado em 2017 que deu origem à Lei 13.467. Um “retrocesso social”, afirma confederação dos metalúrgicos Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que é inconstitucional o item da “reforma” trabalhista que permite a trabalhadoras grávidas e lactantes … Continue lendo STF: é inconstitucional item da ‘reforma’ trabalhista que permite grávidas em atividades insalubres →

Leia mais...

Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

  A votação ocorreu no começo da madrugada desta quinta-feira O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena … Continue lendo Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS →

Leia mais...

Paim convoca população para manifestação nesta quinta-feira

  O senador Paulo Paim (PT-RS) convocou nesta quarta-feira (29), em Plenário, estudantes, professores, trabalhadores e aposentados para a manifestação em defesa da educação e contra a reforma da previdência, prevista para esta quinta-feira em todos os estados da Federação. O parlamentar julgou injusto o bloqueio no orçamento do Ministério da Educação e no Ministério … Continue lendo Paim convoca população para manifestação nesta quinta-feira →

Leia mais...

Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista

O Projeto de Lei 1724/19 prevê prazo de cinco dias, a partir da primeira audiência em órgãos da Justiça do Trabalho, para a regularização da representação processual em causa trabalhista, especialmente por parte das empresas que figuram no polo passivo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Consolidação das … Continue lendo Proposta cria prazo para regularizar a representação das partes em causa trabalhista →

Leia mais...

Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade. O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do … Continue lendo Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria →

Leia mais...

Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com metas econômicas

29 de maio de 2019

  Rodrigo Maia afirma que, antes de assinar, vai submeter o texto aos líderes partidários da Câmara Os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, reuniram-se nesta terça-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro para a discutir a assinatura, no mês que vem, de … Continue lendo Presidentes dos três Poderes vão lançar pacto com metas econômicas →

Leia mais...

Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

  Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender acórdão do TRT-4 que determinou que uma empresa descontasse a contribuição sindical dos trabalhadores, sem a autorização. O argumento do tribunal regional foi de que a assembleia … Continue lendo Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha →

Leia mais...

Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa debatedores na CDH

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) mostraram-se preocupados com uma possível mudança na política de reajuste do salário mínimo. Eles temem prejuízos no ganho real e o consequente empobrecimento dos trabalhadores brasileiros. O assunto foi debatido nesta terça-feira (28) no colegiado, a pedido do seu presidente, senador … Continue lendo Mudança nas regras de reajuste do mínimo preocupa debatedores na CDH →

Leia mais...