Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados

21 de novembro de 2018

  Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou improcedente o pedido de horas extras e adicional noturno de uma camareira de hotel, mantendo decisão do Juízo da Vara … Continue lendo Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados →

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 TST condena empresa por xingamentos em reuniões de trabalho

O uso de xingamentos durante reuniões para cobrar produtividade de um determinado setor, ainda que não direcionada especificamente a uma pessoa, é suficiente para caracterizar o assédio moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar R$ 15 mil a trabalhador. Na ação, o trabalhador … Continue lendo  TST condena empresa por xingamentos em reuniões de trabalho →

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CAE apoia pagamento de salário-maternidade pelo empregador em casos de adoção

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que garante o pagamento do salário-maternidade diretamente pelo empregador ao segurado que adote ou obtenha a guarda judicial de criança para fins de adoção. Atualmente, os segurados da Previdência Social que adotam crianças ou adolescentes precisam se dirigir a um posto da Previdência … Continue lendo CAE apoia pagamento de salário-maternidade pelo empregador em casos de adoção →

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Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

20 de novembro de 2018

  Sugestão está em documento do Ministério do Planejamento O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel … Continue lendo Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro →

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Frente parlamentar reúne assinaturas contra a reforma da Previdência

Documento será entregue ao Congresso na quarta A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social deve entregar nesta quarta-feira (21) um documento contra a reforma no setor, assinado por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil. A reunião do colegiado será realizada a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre. A … Continue lendo Frente parlamentar reúne assinaturas contra a reforma da Previdência →

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Prazo de pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina em 30 de novembro

  Trabalhadores do mercado formal, ou seja, com carteira assinada e servidores públicos estatutários, se preparam para receber o décimo terceiro salário. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, mas o calendário varia em cada empresa e depende de acordo coletivo. O salário extra também será pago para aposentados, beneficiários … Continue lendo Prazo de pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina em 30 de novembro →

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Petrobras pode ser privatizada em parte, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19), no Rio de Janeiro, que a Petrobras pode ser privatizada em parte. Ao mesmo tempo, ele avaliou que a estatal é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo: “alguma coisa você pode privatizar. Não toda. É uma empresa estratégica.” Segundo Bolsonaro, não há decisão tomada. … Continue lendo Petrobras pode ser privatizada em parte, diz Bolsonaro →

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Ex-ministro do Trabalho quer convocar o atual para se explicar na Câmara

  O ex-ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira, protocola hoje pedido de convocação do atual ministro, Caio Vieira. Nogueira quer ouvir Vieira sobre as declarações de seu secretário executivo, Admilson Moreira, acerca do aparelhamento na pasta. Ele diz: “o ministro vai ter de explicar também sobre as autuações de trabalho escravo a que responde”. A … Continue lendo Ex-ministro do Trabalho quer convocar o atual para se explicar na Câmara →

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Ataídes pede apuração de irregularidades no Sistema S

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) pediu que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem eventuais irregularidades na gestão do dinheiro destinado às entidades do Sistema S, que compreende os serviços sociais e de aprendizagem dos trabalhadores como Sesi e Senai (da indústria), Sest e Senat (dos transportes), Sesc e Senac (do comércio), Sebrae (destinado … Continue lendo Ataídes pede apuração de irregularidades no Sistema S →

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Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido

  A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei. … Continue lendo Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido →

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