Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro
Sem a correío da tabela, muitos contribuintes da faixa de isenío passam a pagar Imposto de Renda.
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenío do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14).
Essa MP foi editada com a finalidade de estimular o crédito e de prorrogar isenções tributárias. Durante a tramitaío, os parlamentares incluíram a atualizaío dos valores da tabela do IRPF em 6,5%.
O governo foi contra o aumento em percentual maior que o previsto na MP 644/14 (4,5%), que perdeu a vigência em agosto do ano passado.
AÂ presidente Dilma Rousseff já anunciou que vai enviar uma medida provisório com a correío da tabela com o mesmo percentual de 4,5%.
Vários temas incluídos na pauta do Congresso, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributaío para determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a rejeiío do reajuste da tabela do IRPF: violaío do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse artigo condiciona a concessão ou ampliaío de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Na justificativa do veto, o Executivo afirma que o reajuste implicaria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Críticas
O argumento do governo não convence parlamentares da oposiío. O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), observa que, sem a correío da tabela, muitos contribuintes situados na faixa de isenío passam a pagar Imposto de Renda. Quem estava em faixas intermediárias sobe para as faixas seguintes, “pagando mais impostoâ€. Portanto, a correío só faz justiça ao contribuinte, na avaliaío do oposicionista.
O senador Reguffe (PDT-DF) faz as contas e mostra que a defasagem vem desde os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Em 2011, somados oito anos das gestões de FHC e oito de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), o descompasso entre os valores da tabela e a inflaío chegou a 64,1%. “Portanto, o brasileiro estava pagando 64,1% a mais do que deveria de Imposto de Renda.â€
Conforme os últimos dados disponíveis na Receita Federal, do total da riqueza produzida no Brasil em 2013, 35,95% foram pagos em impostos naquele ano. O recorde anterior tinha sido registrado em 2012, quando a carga tributária atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB).
Dados da Organizaío para a Cooperaío e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram uma estimativa um pouco acima da usada pela Receita Federal: 36,3% do PIB, no ano de 2012. Segundo a OCDE, o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para a Argentina.
ICMS
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) concordou com a necessidade de corrigir os valores, mas observou que o Imposto de Renda não é o tributo mais injusto do País. Segundo ela, um dos mais perversos é o ICMS, que atinge ricos e pobres.
A parlamentar acusou os governadores de promoverem aumentos excessivos desse imposto. No Paraná, a alíquota, que era de 12%, passou para 18%, conforme a senadora. Em outros estados, acrescentou, está passando para 25%. “E logo para 30%â€.
Para Gleisi Hoffman, o Senado precisa também “ter a coragem†de discutir a instituiío do imposto sobre grandes fortunas e heranças. Segundo a parlamentar, os Estados Unidos, “um país tão elogiável pelo seu sistema tributárioâ€, tem no imposto sobre heranças uma de suas principais fontes de arrecadaío, “e nós não fazemos issoâ€.
Fonte: Agência Câmara Notícias