Vale-esporte para o trabalhador vai ao Senado Federal

 

PL 6531/2009 – Vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para os trabalhadores que ganham até cinco salário mínimos.

• Aprovado, há pouco, a redaío final do PL 6531/2009, do deputado Deley (PSC-RJ), na Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
• Agora a proposta segue para análise no Senado Federal.

Multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico segue para sanío presidencial

PL 7156/2010 – Multa para quem não assinar a carteira de trabalho de empregado doméstico.

• Aprovado, há pouco, a redaío final, com emenda de redaío, ao PL 7156/2010 oriundo do PLS 159/2009, da senadora Serys Shessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
• Segue para sanío presidencial no prazo de 15 dias úteis, iniciando a contagem a partir da chegada dos autógrafos (redaío final do projeto) da Câmara dos Deputados.
• Nesse prazo, os ministérios envolvidos com o tema examinam a constitucionalidade do texto e sua adequaío ao interesse público. A partir dessas avaliações, a Presidenta da República decide se haverá sanío, veto integral ou veto parcial.

Fonte: Diap