UNICIDADE SINDICAL VENCE MAIS UMA ETAPA

Prezados (as) Companheiros (as)

Divulgamos o artigo do Dr. ítalo Maciel Magalhães da CNPL e a Sentença sobre a Portaria 186.

“A decisão do Juiz da 17ª Vara demonstra que a unicidade sindical é reconhecida tanto pela Constituiío Federal, quanto pelo Judiciário, o que torna a decisão proferida um importante precedente para o mundo sindical e que venha, í  luz da brilhante argumentaío defendida na ADI 4120. A declaraío de uma vez por todas demonstra a inconstitucionalidade da Portaria 186 do MTE”. (Dr. ítalo Maciel Magalhães).

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