Senado realizará novo ‘esforço concentrado’ no início de agosto
Para evitar que a campanha eleitoral inviabilize as votações consideradas prioritárias pelos senadores, os líderes partidários no Senado agendaram para os dias 10 e 11 de agosto a realizaío de um novo mutirão legislativo. Após cerca de cinco horas de votações de PECs, projetos de lei, indicações de autoridades e autorizações de operações de crédito, a reduío do número de parlamentares em Plenário fez com que os senadores optassem por encerrar as votações do semestre.
Antes, porém, foram aprovadas propostas como a que autoriza a União a criar a Pré-Sal Petróleo S.A., a estatal que será responsável pela gerência dos contratos de exploraío do petróleo da camada pré-sal (PLC 309/09). O projeto era o último da relaío das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal cuja votaío no Senado ainda era aguardada pelo governo.
A maior parte da atenío dos senadores na sessão desta quarta-feira se voltou í s propostas de emenda í Constituiío cuja votaío havia sido acertada em acordo de lideranças. Foi aprovada, por exemplo, a chamada PEC da Juventude (PEC 42/08), que abre espaço para a criaío de políticas públicas destinadas especificamente a este segmento da populaío. Também foi aprovada, entre outras, proposta que prorroga até 2033 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (PEC 17/08).
O esforço se iniciou nesta terça-feira (6), quando foram apresentados requerimentos de tramitaío especial que permitiram que as propostas tivessem sua votaío concluída em apenas dois dias. Pelo regimento, as PECs devem ser votadas em dois turnos, sendo exigidos cinco dias úteis de intervalo entre uma votaío e outra.O primeiro turno é composto de cinco sessões de discussão e uma de votaío; ao passo que, no segundo turno, devem ser realizadas três sessões de discussão antes da votaío.
Dentre as PECs acordadas, faltou votar em segundo turno a proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias (PEC 64/07). Também ficou para o “esforço concentrado” de agosto a conclusão da tramitaío da PEC 17/10, que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.
Entre os projetos de lei votados, destaca-se o substitutivoda Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria segue para sanío presidencial. Foi aprovado ainda o PLC 82/09, que altera o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671) para dispor sobre medidas de prevenío e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas.
Comissões
Embora o trabalho das comissões não esteja formalmente incluído no esforço concentrado desta quarta-feira, os senadores também passaram nelas a manhã e o início da tarde, em intensa movimentaío. Cerca de 30 matérias foram aprovadas. Várias delas foram encaminhadas ao Plenário ainda nesta quarta, a tempo de serem aprovadas.
Confira abaixo as demais matérias votadas em Plenário nesta última quarta-feira:
PECs:
PEC 51/03- Dá nova redaío ao § 4º do artigo 225 da Constituiío federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. Vai í Câmara.
PEC 89/03- Dá nova redaío aos artigos 93 e 95 da Constituiío federal, para impedir a utilizaío da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.Vai í Câmara.
PEC 14/08 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicaío da Pobreza. Vai í Câmara.
PEC 28/09- Dá nova redaío ao § 6º do art. 226 da Constituiío federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separaío judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separaío de fato por mais de 2 (dois) anos.
Projetos de lei
PLC 63/10 – Dispõe sobre a criaío da Universidade da Integraío Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB e dá outras providências. Vai a sanío.
PLC 321/09 – Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educaío básica. Vai í Câmara.
PLC 13/07 – Dispõe sobre as operações de fomento mercantil – factoring, e dá outras providências. Vai í Câmara.
PLC 120/08- Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no estado da Paraíba. Vai í sanío.
PLC 135/10- Declara o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas – Feira Nordestina de São Cristóvão Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Vai a sanío.
PLS 10/2000 – Dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros. Vai í Câmara
PLC 84/2006- Dispõe sobre a aplicaío das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 (Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio) e dá outras providências. Vai í Câmara.
PLC 280/09 – (substitutivo) Exige curso superior para professores da educaío básica.Vai í Câmara.
PLC 64/04- Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizaío do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas. Vai í sanío.
PL 173/08 -Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Vai í sanío.
Acesse também os links abaixo para saber e divulgar:
Operações de crédito:
Senado aprova dez operações de crédito externo
Indicações de autoridades:
Aprovada indicaío da Presidência da República de embaixador para países dos Bálcãs
Plenário aprova novos ministros para o STJ e diretores da Anac
Senado aprova nomes indicados para Embaixadas do Brasil em Portugal e na Venezuela
Fonte: Raíssa Abreu / Agência Senado
José Augusto da Silva Filho
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