Foi adiada para a próxima terça-feira (10), í s 14h30, a votaío, na Comissão Mista de Consolidaío das Leis e Regulamentaío da Constituiío, das emendas í s propostas que tratam da regulamentaío do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13) e da expropriaío das propriedades rurais e urbanas onde se verifique trabalho escravo (Projeto de Lei do Senado 432/13).
Contrariando as manifestações da UGT e demais centrais sindicais, o senador Romero Jucá, relator do projeto, recomendou a comissão que rejeitasse as 58 emendas que haviam sido apresentadas ao projeto, Â sem as quais a categoria permanecerá fragilizada.
“Nós da UGT não aceitamos qualquer ato de discriminaío, principalmente com a categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras doméstica(o), que até agora foram marginalizados, invisíveis e excluído da Classe Trabalhadora do nosso País, situaío semelhante ao Trabalho escravo, com excessivas jornadas, em condições degradantes, Â sem regulamentaío, sem direito de se organizar”, afirmou a Secretária da Mulher da UGT, Cássia Bufelli.
Retrocessos – Entre os retrocessos,  o parecer do senador retira a aplicaío da multa patronal por despedida arbitrária; cria a hipótese de contrato de tempo parcial; estabelece a obrigaío de controle de ponto; define uma metodologia confusa para o recolhimento do FGTS; e também permite ao empregador descontar do salário do empregado as despesas concernentes a planos de assistência médico-hospitalar, odontológica, seguro e previdência privada.
“Estamos conclamando todos os deputados e deputadas a se somarem conosco, e já temos aliados os nossos deputados da UGT, Roberto de Lucena, Ademir Camilo e Roberto Santiago que passará a fazer parte da Comissão Mista de Consolidaío das Leis e Regulamentaío da Constituiío para nos ajudar incondicionalmente nessa matéria de interesse de todos e todas. A UGT fazendo a diferença nesse momento histórico para essa categoriaâ€, finalizou Cássia.
Fonte: UGT