O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta quarta-feira (19) ‘tratamento diferenciado’ para a Justiça do Trabalho no ajuste fiscal que o governo pretende promover por meio da Proposta de Emenda í Constituiío (PEC) 241.
Gandra alegou que a área já sofreu corte drástico de despesas em 2016, uma vez que o Congresso aprovou um orçamento menor do que o que foi solicitado.“Agora, que está se discutindo o ajuste fiscal, nós temos que ter um tratamento diferenciado, de forma que a ‘foto’ da Justiça do Trabalho [que servirá de referência para o ajuste] não seja 2016â€, declarou o presidente do TST.
Ives Gandra abriu a reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foi convidado a participar do encontro para tirar dúvidas de membros da Justiça do Trabalho sobre a PEC 241.
A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, limita os gastos públicos í inflaío do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Ives Gandra disse aos ministros, corregedores e presidentes dos TRTs presentes que o governo encontrou a maneira de “abrir a exceío necessária, mínima, ao Poder Judiciárioâ€. Meirelles, que falou em seguida, mencionou dispositivo da PEC 241 que permite ao Executivo realocar para os demais poderes até 0,25% do seu limite de gastos nos três primeiros anos de vigência.
Crise econômica
O ministro da Fazenda disse, ainda, estar ciente da situaío da Justiça do Trabalho. “Já temos uma boa noío da colaboraío que está sendo dada [pela área] ao projeto de ajuste fiscalâ€, disse.
Meirelles reiterou, contudo, a gravidade da crise econômica vivida pelo país. “Estamos vivendo a maior recessão da história do país. Deveremos ter uma contraío do PIB [Produto Interno Bruto], entre o final de 2014, 2015 e 2016, de mais de 7%. í‰ uma crise maior que a de 1929, 1930â€. Segundo Meirelles, a raiz da crise é a desconfiança quanto í capacidade de o país continuar se financiando. Por isso, disse ele, é necessário que todos colaborarem com o ajuste fiscal.
Henrique Meirelles disse também que, apesar das dificuldades, já é possível ver sinais positivos em relaío í economia brasileira. “Já existe um sinal muito grande de retomada de confiança na economia por parte dos consumidores e empresários. Hoje, pesquisas independentes mostram uma recuperaío muito forte da confiança, que vinha caindo sistematicamente desde 2011â€, disse.
O ministro disse, ainda, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) já prevê crescimento do PIB brasileiro para 2017 de 0,5%. “O FMI [Fundo Monetário Internacional], que é uma instituiío muito conservadora, fez uma projeío de crescimento menor do que 1%, mas positivaâ€. Meirelles ressaltou que a estimativa do Ministério da Fazenda é crescimento de 1,6%.
Fonte: Agência Brasil