Decisão ainda estabelece multa de R$ 100 milhões por trabalho precário.
Três maiores empresas de suco do mundo vão recorrer, afirma CitrusBR.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (31), a sentença que coloca fim í terceirizaío na colheita da laranja nas três maiores indústrias de suco do mundo (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus). A decisão, em segunda instância, também obriga as empresas a pagar multas que somam R$ 100 milhões por manter o trabalho precário nos laranjais por mais de uma década. O valor é R$ 300 milhões menor que o pedido pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara. A Associaío Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), que representa as empresas, informou que todas vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a sentença, os produtores rurais não vão mais poder negociar a mão de obra. As indústrias passam a ser as responsáveis pela contrataío dos empregados que vão trabalhar do plantio até a colheita, em todos os pomares dos fornecedores.
 O MPT de Araraquara alegou na aío que as três indústrias de suco mantiveram trabalho precário no campo por mais de uma década. Segundo da Federaío dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, pelo menos 30 mil pessoas são contratadas a cada safra.
 Trabalho precário
A decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas pode resultar na contrataío direta de aproximadamente 200 mil trabalhadores pelas indústrias. A Justiça de Matão, na região de Araraquara, concedeu os pedidos no ano passado, em primeira instância.
 Segundo o MPT, as empresas transferem o risco trabalhista aos pequenos produtores, se eximindo dos custos decorrentes da contrataío formal de mão de obra em sua atividade-fim, mesmo demonstrando total controle sobre as atividades dos seus fornecedores. Além disso, contribuem diretamente para a precarizaío do trabalho, que pode ser comprovado pelas dezenas de casos de trabalho degradante e análogo ao de escravo, reduío salarial e aliciamento, registrados ao longo das duas últimas décadas.
 Indústria
A assessoria de imprensa da CitrusBR informou que as empresas vão recorrer da decisão no TST. A associaío informou que as empresas não terceirizam a mão de obra e que possuem 40 mil funcionários próprios nos pomares. Informou ainda que os fornecedores são responsáveis pelos seus trabalhadores e pela gestão de suas fazendas.
 Fonte: G1, 01 de Abril de 2014