| O que é acidente de trabalho “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbaío funcional que cause a morte ou a perda ou reduío, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.†Artigo 19 da Lei n° 8.213/91 – doença profissional: quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relaío elaborada pelo Ministério do Trabalho; |
Há uma tragédia em curso no Brasil, da qual pouco se fala e que nada tem a ver com guerras ou desastres naturais. Ainda assim se trata de uma tragédia, pela quantidade de vítimas e a gravidade das sequelas. Foram 5 milhões de vítimas num intervalo de apenas sete anos, com 19,5 mil mortos e 101 mil inválidos. Esses brasileiros não e
stavam em conflitos e tampouco pegavam em armas quando morreram ou ficaram mutilados.
Eles estavam trabalhando. Os acidentes de trabalho ostentam números de uma epidemia para a qual o Brasil não encontra soluío. Essas vítimas foram no período entre 2007 e 2013, dados mais atuais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que a Gazeta do Povo usou para cruzar com dados de outras organizações para buscar uma resposta do porquê o trabalho mata seis vezes mais do que a dengue, doença sazonal que todo verão impõe aos brasileiros o medo em escala epidemiológica.
No mesmo período de sete anos, o país teve 5,3 milhões de casos de dengue, número equivalente aos acidentes de trabalho. Menos letal, a doença matou 3.331 pessoas, média de 475 por ano, contra 19.478 óbitos no trabalho, ou 2.780 por ano – os 720 mil acidentes anuais ainda deixam 14,5 mil inválidos permanentes. Cabe lembrar que, ano após ano, o combate í dengue mobiliza todo o país, um esforço que não se vê no combate aos perigos no trabalho.
Para a procuradora do Trabalho no Paraná, Ana Lucia Barranco, a ineficiência do poder público é a principal causa do alto índice desses acidentes, junto com a falta de prevenío e a terceirizaío da mão de obra. O Estado é incapaz de fiscalizar e de criar medidas preventivas, razão pela qual o Judiciário e o Ministério Público têm tentado ocupar esse vazio para não deixar o trabalhador tão í deriva. Além de ineficiente, o Estado í s vezes joga contra.
“As políticas sociais de uma maneira geral estão na contramão das políticas econômicas e de desenvolvimentoâ€, diz José Marçal Jackson Filho, pesquisador da Fundacentro, autarquia federal que estuda a segurança no trabalho. â€œí‰ contraditório, porque quem financia essas atividades econômicas e industriais é o próprio Estado, por meio de estatais como o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. E, quando existem, são poucas as cláusulas de proteío í pessoaâ€, observa.
O pesquisador da Fundacentro José Marçal Jackson Filho diz que historicamente o Estado brasileiro opta pelo crescimento econômico em detrimento da segurança no trabalho. E inclusive financia por meio de bancos estatais alguns setores responsáveis por grandes índices de acidentes laborais. São recorrentes, conclui o pesquisador, os casos de indústrias financiadas pelo BNDS que causam um grande número de acidentes.
“Ao analisar o funcionamento das instituições, vemos que existe uma relaío muito próxima entre quem está nos governos e o capital industrial, financeiro. A contradiío fica no momento em que você tem de ter políticas públicas sociais, de prevenío, no caso dos acidentes de trabalho, que são contrárias í s políticas econômicasâ€, pontua.
“Nesse esforço de mediaío, o Estado brasileiro historicamente tem tendência a ter um lado. O acordo da cana é emblemático para demonstrar issoâ€, diz Marçal. O acordo em questão é o Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Findado o acordo, em 2013, muitos cortadores de cana sentiram-se traídos, pois as condições de trabalho pouco ou nada mudaram.
A rigor, o acordo dava um tempo para os usineiros cumprirem a lei que já deveria estar sendo cumprida. A desculpa é o custo financeiro, argumento que, inclusive, vem sendo usado para derrubar no Congresso a NR 12, um conjunto de itens que garante a segurança e a integridade física do trabalhador que opera máquinas e equipamentos de todos os tipos. A Confederaío Nacional da Indústria (CNI) diz que a adequaío custaria R$ 100 bilhões, e que falta dinheiro.
O argumento é que a NR 12 vai retrair o crescimento da economia. “A questão é: quem paga o custo dos acidentes?â€, indaga Marçal. “A defesa do econômico tem de ser tomada de um ponto de vista mais amplo. Econômico para quem? Para o dono da empresa, para quem investe na Bolsa, para a sociedade, para o Estado?â€, questiona. “Sim, porque alguém vai pagar essa contaâ€, diz. Hoje, quem banca a conta financeira é o Estado, enquanto a família banca o ônus da perda dos seus.
Mortes no Paraná
O Paraná registrou 363 mortes em acidentes de trabalho em 2014. A metade das ocorrências foi por acidentes de trânsito (185), seguida de choque (24) e impacto de objetos (21). As atividades que mais provocaram mortes foram motorista de caminhão (52), trabalhador volante na agricultura (18), pedreiro (17), empregado doméstico (16), eletricista de instalações (15) e alimentador de linha de produío (8).
Fonte: Gazeta do Povo