A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.
Pelo texto aprovado, é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e í consecuío dos fins da empresa, em um ambiente de cooperaío e harmoniaâ€.
Segundo a autora, em um ambiente sem confiança e cooperaío entre chefes e subordinados ou entre colegas não é possível desenvolver relações de trabalho profícuas.
Harmonizaío e pacificaío
Segundo a deputada, apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislaío trabalhista a fim de facilitar a harmonizaío e pacificaío das relações trabalhistas.
O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), concordou com a proposta e apresentou parecer pela aprovaío. “Mais do que um princípio geral do direito, a boa-fé passou a ser uma norma objetiva de conduta a orientar as relações contratuais, e que deve prevalecer mesmo quando os interesses sejam opostos ou divergentesâ€, disse.
Tramitaío
O projeto será analisado de maneira conclusiva pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara