Trabalhadores e empresários divergem sobre idade mínima para aposentadoria

 

Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituiío de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades consideradas pelo governo para a reforma da Previdência. Eles também discordam a respeito da equiparaío da contribuiío para homens e mulheres. Os assuntos foram debatidos ontem (17) em reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, no Palácio do Planalto.

Durante o encontro, o governo não formalizou qualquer proposta. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, apenas expuseram dados e ações do Executivo. Entretanto, o presidente da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse í  imprensa que a entidade “de antemão” é contra a implementaío de uma idade mínima e a equiparaío de homens e mulheres com relaío ao tempo de contribuiío.

“A questão de você estabelecer idade mínima tem um problema grave. í‰ injusto com o filho do trabalhador. Estaria sendo privilegiado o filho que foi para a universidade e começou a trabalhar com 25 anos. [Quanto í  possível equiparaío das mulheres] é desrespeitar, ou desconhecer a realidade do mercado de trabalho. Não é verdade que no Brasil tenha igualdade de gênero. Os homens não cumprem as tarefas que as mulheres cumprem quando chegam em casa”, disse.

Segundo Freitas, a CUT quer debater no fórum a retomada do crescimento e da geraío de emprego. O presidente da entidade defendeu transparência e acesso í  informaío durante as discussões. “Nós queremos saber a real situaío da Previdência. Que déficit é esse? Nós vamos saber qual a situaío das empresas que não pagam a Previdência? Vamos acabar com a rotatividade no mercado de trabalho e com o trabalho sem carteira assinada?”, questionou o sindicalista.

O presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, disse que a entidade defenderá, durante os debates, o tratamento diferenciado para o trabalhador rural e os direitos constituídos. “Os trabalhadores rurais têm uma condiío totalmente diferenciada, uma característica que deve ser pensada diferente, como a própria Constituiío diz. Vamos lutar muito para preservar o que está hoje aí. O que nós podemos debater é como melhorar o sistema de arrecadaío, discutir a sonegaío. Nós não aceitaremos mexer nesses direitos constituídos”, disse.

Na contramão dos representantes dos trabalhadores, a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederaío Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, disse que a entidade é a favor da idade mínima para a aposentadoria e da equiparaío entre homens e mulheres.

“Nós estamos de acordo com a idade mínima, com avanço gradual. A maioria dos países adota, com uma correío ao longo do tempo considerando a expectativa de vida da populaío. Nós também apoiamos a proposta para equiparar tempo de mulheres e homens por entender que regras devem ser mais equilibradas, respeitando, claro, os direitos adquiridos.” Sylvia disse que há urgência na reforma da Previdência. “Adiar é ampliar o problema. A tendência é expansão do déficit”.

A Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também enviou representante ao fórum defende a proposta de idade mínima para aposentadoria em 67 anos e o aumento do tempo de contribuiío para os novos integrantes da Previdência, em razão do aumento da expectativa de vida da populaío brasileira.

A CNC também é a favor de igualar as condições para aposentadoria entre homens e mulheres e de estabelecer contas separadas para a Previdência urbana, de caráter contributivo, e rural, de caráter assistencial.

Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, coordenador das discussões do fórum, disse que as condições de vida das mulheres melhoraram nos últimos anos e que é preciso estudar essas mudanças.

“Vamos verificar as condições que mudaram ao longo desse período. O tema são as questões que justificam um tratamento diferenciado do ponto de vista previdenciário para elas. Obviamente as condições específicas das mulheres criam maiores dificuldades de manutenío regular no mercado de trabalho”, disse, citando a maternidade e o trabalho doméstico (não remunerado) como exemplos.

Fonte: Agência Brasil