 Mais de 1,6 milhão de trabalhadores da categoria poderão ingressar com ações coletivas ou individuais em todo o país
Em debate em todo o movimento sindical, a correío dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi tema de encontro jurídico realizado pela Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins (CNTA Afins) em Brasília, na última sexta (27/9). O VI Encontro dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Alimentaío debateu formas de correções e a possibilidade de ações coletivas e individuais que considerem o período entre 1999 e 2013. Na ocasião, a entidade nacional também lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico no Distrito Federal, material de bolso que contém as novas regulamentações trabalhistas no setor a partir da publicaío da Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para tentar recuperar as perdas, por meio da correío mensal dos depósitos do FGTS (com base na aplicaío da Taxa Referencial e da taxa de juros de 3% ao ano), o movimento sindical tem se mobilizado com uma avalanche de processos direcionados í Caixa Econômica Federal (gestora do patrimônio), que são comparados aos planos Collor e Verão para corrigir os valores da poupança. Esses valores podem ser sacados pelos trabalhadores em casos de demissão, quitaío de imóvel, entre outras situações específicas.
Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, o evento foi importante para integrar os departamentos jurídicos das entidades sindicais que representam os trabalhadores da Alimentaío e discutir formas de ajuizamento de processos com teses unificadas.
“Podemos constatar que as dúvidas que ainda existem se dão em virtude de ainda não haver posicionamento do Judiciário sobre essa questão. Por outro lado, saímos daqui com a posiío de que as entidades sindicais que já se sentem em condições de estarem elaborando processos para ajuizar, já podem começar. E aquelas que quiserem aguardar uma discussão mais aprofundada, nós iremos fazer essa discussão no Rio de Janeiro, em novembro.†, comentou.
“O lançamento da Cartilha dos Frigoríficos também foi de grande valia porque pudemos discutir, inclusive com os profissionais de direito, a nossa preocupaío em fazer com que realmente seja aplicada a NR 36 em todos os frigoríficos do país. E os departamentos jurídicos das entidades sindicais são de fundamental importância nesse processo.â€, afirmou.
Desafios jurídicos
De acordo com a advogada Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da CNTA Afins, a entidade tem sofrido cobrança dos trabalhadores em meio í onda de processos protocolados pelas demais entidades sindicais. Ela também destaca que o tema poderá ter reflexos políticos em meio í grande expectativa dos trabalhadores.
“O evento foi extremamente proveitoso, uma vez que foi possível trazer a debate a experiência de vários profissionais e a angústia dos trabalhadores. O objetivo é estabelecer uma união e uma unidade da tese de defesa dos trabalhadores. Esse tema, a correío do FGTS, que gira em torno de 88%, é um tema de extrema importância e nos comprometemos a estudar mais detalhadamente essa questão para trazer a soluío final para a partir de novembro.â€, disse.
Entre o desafios das centenas de advogados que atuam nas entidades sindicais dos trabalhadores da Alimentaío estão dúvidas sobre a forma de correío dos saldos das contas vinculadas do FGTS e a forma de lidar com os trabalhadores, que esperam por resultados rápidos.
RESOLUí‡íƒO:
Fundo de garantia por tempo de serviço: substituiío da TR pelo INPC e IPCA como índice de correío
1) Entendimento que existe discrepância de correções entre TR e demais índices de mediío inflacionária;
2) Indicaío para que os profissionais debatam o assunto e todos os contornos do ingresso ou não das ações;
3) Indicaío para que os profissionais orientem as respectivas Diretorias Sindicais no sentido de convocaío de assembleias para esclarecimentos, debates e definições;
4) A CNTA e todas as entidades sindicais e, sobretudo os advogados presentes ao VI Encontro, trocarão informações e experiências via e-mail para formataío e elaboraío da tese e posterior elaboraío de peças para propositura aío
5) Nova reunião em novembro de 2013 para análise e elaboraío do material.