Terceirizaío – PL 4.330/2004

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seío do DF realizou ontem (16), em Brasília DF, um debate sobre o PL 4.330/2004 (Terceirizaío), do qual participaram o Deputado Sandro Mabel (PMDB GO) e autor do Projeto e o Dr. Nilton Correia (Advogado trabalhista). Na oportunidade o Deputado enalteceu  as virtude da sua iniciativa ao afirmar que dos 22 artigos ali constantes, 19 são favoráveis aos trabalhadores, 02 favoráveis aos empregadores (artigos 4º e 17) e 01 neutro (o que declara: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicaío”). Mas,  o Dr. Nilton, ao falar,  se encarregou de desmontar toda a argumentaío do Deputado, ponto por ponto, inclusive afirmando que o referido projeto é um atraso para o movimento sindical e a sociedade brasileira como um todo, contrariando dispositivos da Constituiío da República, que preconizam avanços sociais, trabalhistas, sindicais e econômicos.

Presente ao evento o Coordenador do FST, Lourenço Prado, em face de informações dos integrantes da mesa dos debates de que o Conselho Federal da OAB estava concluindo um rol de sugestões, para aperfeiçoar a matéria, as quais poderiam dar origem a um Projeto Substitutivo,  indagou qual seria a utilidade na prática do referido estudo se tudo se encaminhava para a votaío do PL 4330/2004 nos próximos dias. A esta questão o Deputado respondeu que o projeto é antigo, tem de ser votado logo e não seria possível aguardar as sugestões da OAB Federal.  A isso o Coordenador contra – argumentou que há projetos não polêmicos, mais antigos e que até o momento não mereceu a necessária prioridade da Câmara dos Deputados.