Tramita no Senado Federal, o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta (expande) a contrataío de serviços de terceiros. O projeto recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ), que agendou a votaío da matéria para quarta-feira (13).
Tal qual o relatório do deputado Arthur Maia (PL 4.330), a proposta de Azeredo ampliaío a modalidade de contrataío. O projeto em discussão na Câmara está pronto para votaío em plenário.
Três curiosidades chamam atenío em relaío a este projeto. A primeira é que a matéria ficou mais de dois anos sem parecer, tendo como última relatora, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Tanto na Câmara quanto no Senado, o conteúdo converge com as premissas patronais.
A segunda é que a matéria será apreciada pela CCJ e depois na CAS, em decisão terminativa. Ou seja, sendo aprovada e não havendo recurso contra a decisão do último colegiado vai í Câmara dos Deputados.
E a terceira é que não é uma coincidência este parecer igual ao do projeto na Câmara. Trata-se, pois, de uma articulaío da bancada empresarial que fecha o cerca em torno do tema e dificulta mais ainda uma negociaío em bases razoáveis, do ponto de vista do movimento sindical.
Parecer
O substitutivo nada muda o texto em discussão na Câmara dos Deputados. Contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirizaío na execuío de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceío. Leia a íntegra do parecer
Fonte: Diap