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A comissão especial eleita pela Câmara dos Deputados para analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira (17).
A maioria dos ministros não seguiu o voto do relator, Edson Fachin. Eles entenderam que a votaío para eleger a nova comissão deve ser aberta e são os líderes dos partidos que vão fazer as indicações dos membros. Ou seja, chapas avulsas não serão permitidas, como ocorreu na eleiío do último dia 8.
Agora, uma nova comissão especial deve ser formada.
Os ministros do supremo decidiram também que o Senado pode arquivar o processo de impeachment, mesmo que a investigaío seja autorizada pela Câmara. O processo só será aberto no Senado após votaío por maioria simples.
Com a decisão, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara mas, praticamente da estaca zero. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, criticou a decisão do Supremo.
Outra decisão importante é sobre um eventual afastamento de Dilma por 180 dias, conforme determina a lei que trata do assunto e que serviu de base para o impedimento do ex-presidente Collor. Isso só deve ocorrer com o aval dos senadores.
Por fim, o Supremo determinou que Dilma não tem o direito de apresentar defesa prévia nessa fase do processo.
O STF julgou a aío proposta pelo PCdoB que questionava pontos da Lei sobre o impeachment.
O julgamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha só será realizado após o recesso da corte, em fevereiro.
Fonte: Portal EBC