Â
Após encontro nacional, dirigentes sindicais aprovam resoluío com “Plano de Lutas” que inclui a derrubada da OJ 419 do TST, em defesa da representaío dos trabalhadores da agroindústria. Manifestações e paralisações não estão descartadas
 
A interferência de portarias ministeriais e orientações jurisprudenciais na autonomia, organizaío e representatividade sindical foram temas abordados no Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentaío, realizado nos dias 27 e 28 de maio, em Piracicaba (SP). Na ocasião, cerca de 180 pessoas, entre dirigentes e advogados de sindicatos dos trabalhadores da categoria da Alimentaío votaram pelo fim da Orientaío Jurisprudencial 419, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que define o enquadramento sindical dos trabalhadores da agroindústria na categoria rural e não mais industriária. O evento foi promovido pela Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío e Afins (CNTA Afins), em parceria com a Federaío dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío do Estado de São Paulo (Fetiasp).
Representantes de sindicatos, federações e confederaío deverão recorrer aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para pedir o reconhecimento de base. O Brasil possui atualmente cerca de 1,6 milhão de trabalhadores nas indústrias de Alimentaío. Os principais Estados em número de trabalhadores são: São Paulo (409 mil), Minas Gerais (162 mil), Paraná (161 mil) e Rio Grande do Sul (134 mil).
De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, “a OJ 419 do TST, traz um problema muito sério para a categoria já que os trabalhadores do setor da agroindústria já vêm sendo representados pelas entidades nas indústria da Alimentaíoâ€. Ele também afirma que é preciso a revisão do tema para que a representaío dos trabalhadores não seja prejudicada.
Especialistas
Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, proferiu uma palestra com o tema Problemas do Direito Coletivo, onde abordou diferentes interpretações do enquadramento sindical dos agroindustriários na Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei do Trabalhador Rural.
“Para mim, a melhor maneira para se chegar í soluío de todos os problemas, complexidades e dúvidas do direito coletivo não é na Justiça, mas na negociaío coletiva, porque se há consenso, um entendimento, aquilo vira uma lei“, defende.
Segundo o advogado José Carlos Arouca, assessor jurídico da Fetiasp, a OJ 419 é um grande equívoco do TST, já que desde 1941 o trabalhador da agroindústria é reconhecido como trabalhador industriário urbano e não rural.
“Na verdade, a interpretaío dada pelo TST na elaboraío da OJ 419 é equivocada e esse simpósio, muito responsavelmente, procurou conduzir aos juízes e ministros do TST uma resoluío no sentido de que façam uma revisão consciente dessa OJ para mudar e aplicar exatamente o conceito legal e social da lei de enquadramento dos trabalhadores na organizaío mais favorável, que é o princípio de justiça e, principalmente, o princípio de justiça do trabalho.”, declarou o advogado, especialista em Direito Sindical, autor de sete títulos sobre o tema.
Manifestações
Para Melquíades de Araújo, presidente da Fetiasp, a busca de consenso entre sindicalistas e advogados durante o evento, que também abordou a adoío do Processo Judicial Eletrônico e a interferência do Ministério Público do Trabalho, MTE e a Justiça do Trabalho na autonomia sindical, foi importante para unificar estratégias de atuaío entre os sindicatos, com possibilidade de manifestações, paralisações e até criaío de projetos de lei.
“A OJ 419 retira nossa representaío, passando a representaío dos trabalhadores de frigoríficos, sucos ou usinas de açúcar, por exemplo, para a categoria dos rurais. Perdemos com isso, só no Estado de São Paulo, mais de 150 mil trabalhadores. Nossa briga não é com os sindicatos rurais, mas com a OJ 419 que dá a eles essa representaío e isso com certeza os trabalhadores não irão aceitar.”, afirma.
Fânio Luiz Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío de Piracicaba (SP), concorda e destaca que o evento foi de grande valia para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da categoria. A entidade representa atualmente cerca de 6 mil trabalhadores na região, principalmente ligados a frigoríficos e usinas de açúcar.
“A OJ 419 nos afeta diretamente. Não podemos aceitar isso de maneira alguma, assim como acredito que os trabalhadores também não irão aceitar essa mudança de enquadramento”, disse.
Congresso
Expositor no evento, Antonio Augusto de Queiróz, analista político e membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez um panorama das atividades parlamentares e destacou projetos que ameaçam o interesse dos trabalhadores no Congresso. Segundo ele, a bancada trabalhista ainda é minoria e requer maior participaío do movimento sindical. Segundo ele, alguns dos projetos que tem preocupado os trabalhadores estão ligados í s relações do trabalho e í organizaío sindical, como o projeto da Terceirizaío, do Simples Trabalhista, e demais projetos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado.
“Do ponto de vista de oportunidade, nós temos o projeto que trata da reduío da jornada de trabalho, do Fator Previdenciário, o projeto da demissão imotivada e uma série de outros que são do interesse dos trabalhadores. í‰ preciso que os trabalhadores montem uma estratégia para não permitir a votaío do que é contra seus interesses e acelerar a votaío dos que são a favor.”, avalia.
VíDEOS /ENTREVISTAS:
Dr Arouca comenta Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentaío
https://www.youtube.com/watch?v=NyaOvHDpzKY&feature=youtu.be
Melquiades de Araújo comenta Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentaío
https://www.youtube.com/watch?v=Uhvcxwrtk-M
Artur Bueno de Camargo comenta Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentaío
http://youtu.be/iHBO1_5r-20
Fotos no facebook: https://www.facebook.com/CntaAfins/media_set?set=a.398149540324535.1073741843.100003884776798&type=3
Fonte: CNTA