Desde 2003, o governo brasileiro desenvolve ações para ampliar o emprego e combater a desigualdade no país. Nesse período, foram criados mais de 23 milhões de vagas para trabalhadores com carteira assinada e 51 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza. Nas atividades de promoío de emprego, renda e inclusão social, desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos últimos anos, destacam-se as iniciativas de Economia Solidária, que já beneficiaram 275 mil pessoas em 10,8 mil empreendimentos econômicos. São R$ 541 milhões investidos pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), em 339 projetos desenvolvidos – desde 2007 – em 2,5 mil municípios das 27 unidades da Federaío.
“São iniciativas que ajudam a combater as ameaças que se apresentam atualmente contra as conquistas sociais e econômicas que foram alcançadas pela populaío mais pobre do Brasil nos últimos anosâ€, explica o secretário-adjunto da Senaes, Roberto Marinho. “E também afastam os riscos de precarizaío do trabalho e aumento do desemprego, provocadas pela reduío dos investimentos do setor produtivo e financeiroâ€, completa.
Além do emprego assalariado e autônomo, a economia solidária estimula a associaío, promovendo capacidades e criando oportunidades para que pessoas que se encontram em situaío de pobreza e de extrema pobreza possam obter renda por meio do trabalho decente.
Metas – Assinado pelo ministro Manoel Dias em junho deste ano, o 1° Plano Nacional de Economia Solidária prevê apoiar e fortalecer 20 mil empreendimentos econômicos e promover a formaío de 200 mil pessoas nos próximos cinco anos. Os objetivos são fruto de deliberações ocorridas na 3ª Conferência Nacional de Economia Solidária – realizada em novembro de 2014, com a participaío de 1.600 pessoas. O documento serve de base para as prioridades que serão incluídas no Plano Plurianual do Governo Federal 2016/2019.
“O Plano pretende ampliar o acesso í formaío e í assessoria técnica, além de fomentar o crédito para empreendimentos coletivos que se orientam pelos valores e práticas da solidariedade, da cooperaío e da gestão compartilhada e horizontal, além da sustentabilidade econômica e ambientalâ€, justifica Marinho. Os segmentos mais beneficiados pela Economia Solidária estão em empreendimentos de agricultura familiar, de artesanato e de catadores de materiais recicláveis.
Marco legal – A Senaes tem ainda o propósito de estabelecer um marco legal que ofereça segurança jurídica í atuaío das cooperativas e associações, além de reconhecimento aos empreendimentos.
No Congresso Nacional existem quatro projetos de lei sobre o tema: o PL 4685/2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e sobre o Sistema Nacional da Economia Solidária; o PLS 03/2007, que regula e incentiva a criaío de sociedades cooperativas; o PL 3723/2008 e o PLP 386/2008, que tratam sobre os tributos aplicáveis í s cooperativas.
Fonte: MTE