A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou nesta semana três projetos de lei visando ao combate da violência contra mulher: o PL 4.970/2020, o PL 4.972/2020 e o PL 4.973/2020. Uma das medidas previstas nessas propostas torna imprescritível o crime praticado contra a mulher. Outra prevê que as secretarias de segurança pública estaduais terão de publicar mensalmente as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e terão de remeter suas informações criminais para o Ministério da Justiça.
Fonte: Agência Senado