Por falta de acordo, o Senado adiou para quarta-feira (6) a votaío do projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O projeto, aprovado em 2013 pelo Senado, sofreu mudanças na Câmara e voltou na forma de um texto alternativo (SCD 5/2015). Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, dois pontos ainda causam divergência entre os senadores.
— A regulamentaío avançou bastante, mas ainda temos dois pontos que precisam ser pacificados: a contribuiío ao INSS e a multa do FGTS — explicou Renan.
Entre os pontos alterados pelos deputados está o valor da contribuiío do empregador para o INSS. O texto da Câmara fixou a contribuiío em 12%, mas o texto aprovado no Senado previa uma alíquota de 8%. A reduío seria para compensar a cobrança de mais 0,8% para um seguro contra acidente e 3,2% para a rescisão contratual.
Os 3,2% da rescisão iriam para um fundo, em conta separada, destinado a cobrir a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão do empregado sem justa causa. Essa cobrança parcelada também foi extinta pela Câmara, mas pode ser resgatada, de acordo com os relatórios da senadora Ana Amélia (PP-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ).
— A gente pediu tempo, porque existe uma preocupaío aqui de que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores — argumentou Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem a divisão da multa mês a mês não garante o pagamento ao trabalhador.
Segundo Jucá, o pagamento dos 3,2% seria como uma poupança para que o empregador pudesse arcar com a multa.
— Todo mês, a multa do FGTS de demissão sem justa causa será depositada numa conta vinculada, garantindo que o empregado doméstico vá receber estes 40% da multa. Quem diz que está sendo tirado direito do empregado doméstico ou não sabe fazer conta ou não sabe ler o texto — disse o relator.
Fonte: Agência Brasil