SEMINíRIO EM CAMPO GRANDE – MS

III Seminário “As transformações do mundo do trabalho”
22 e 23 de abril de 2010
Centro de Convenções “Rubens Gil de Camillo”
Campo Grande – MS

A Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Fundaío Social do Trabalho e Emprego de Campo Grande (FUNSAT) com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego realizaram o III Seminário “As transformações no mundo do trabalho”, que objetiva debater aspectos sobre o Trabalho Decente, entendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, segurança no local de trabalho e proteío social para as famílias, com perspectivas de desenvolvimento pessoal e com liberdade de opinião, organizaío e participaío nas decisões que afetam suas vidas e igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres. O Trabalho Decente é prioridade da OIT, das Centrais Sindicais, das Organizações Empresariais e do Governo brasileiro.

O Seminário destina-se a todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento econômico local e regional, especialmente, aos que elaboram e executam políticas públicas de emprego, trabalho renda em Campo Grande, representantes sindicais de trabalhadores e de empregadores, membros das Comissões Estadual e Municipal de Emprego, pesquisadores, professores e estudantes.

O III Seminário começou no dia 22 e continuou no dia 23. No dia 23 de abril os trabalhos iniciarão í s 08 horas com palestras e debates. A primeira palestra do dia tem como tema “A REDUí‡íƒO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 horas”, tendo como palestrantes José Augusto da Silva Filho (Diretor Secretário Geral da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e Vice-presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP), Eduardo Rocha – Economista da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores – UGT Nacional e Airton Santos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Escritório São Paulo) e José Augusto da Silva Filho (Diretor Secretário Geral da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio

Entre os debatedores convidados está Ricardo Senna (Mestre em Economia pela PUC/SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS; Inara Barbosa Leão (Mestre em Educaío, Doutora em Psicologia Social e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UMFS; Volmir Meneguzo (Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Dom Bosco e professor da FATEC/SENAI, representante do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul-CORECON e Roberto Oshiro (Advogado Tributarista e Representante da Associaío Comercial e Industrial de Campo Grande).

Na mediaío dos debates teve a presença de Idelmar da Mota Lima – Presidente da Força Sindical de Mato Grosso do Sul, Presidente da Federaío dos Trabalhadores do Comércio de Mato Grosso do Sul e Diretor da CNTC.

“O FUTURO DO EMPREGO” foi o tema abordado pelo Mestre em economia e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará, José Meneleu Neto.

Dentro da programaío foi exibido o filme “Ao Sol”, que faz parte do Projeto Tela Crítica que objetiva estimular a análise e discussão dos participantes que contará com a coordenaío de Giovanni Antonio Pinto Alves (Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP), Coordenador do Projeto Tela Critica – UNESP – Marília. O encerramento do III Seminário foi finalizado após a exibiío do filme, com debate e considerações finais.

O evento foi coordenado pela Presidente da FUNSAT, Srª Luiza Ribeiro Gonçalves.

Na exposiío do Diretor Secretário Geral da CNTC, José Augusto, mostrou alguns pontos de destaque importante, afirmando porque é possível reduzir a jornada legal no Brasil, conforme segue:

Prevalecem, no Brasil, altas taxas de desemprego e a reduío da jornada legal de trabalho tem o potencial de gerar postos de trabalho; a jornada de trabalho legal no Brasil é uma das maiores do mundo, o quadro é agravado pelo volume elevado de horas extras; o ritmo de trabalho é intenso e flexível e que os trabalhadores não têm tempo para estudar, ficar com a família e para o lazer.

Acrescentou ainda que é possível realizar a reduío da jornada neste momento, pois a produtividade do trabalho teve um crescimento de 84% entre 1988 e 2008, segundo o IBGE e que enquanto a produtividade cresceu, o rendimento médio sofreu uma retraío de‏ 37%. O peso dos salários no custo total da produío gira em torno de 22% na indústria de transformaío. A reduío da jornada representaria um aumento no custo de produío de apenas 1,99% e que o custo hora dos salários é um dos menores do mundo (5,96 dólares)‏.

Explicou também aos presentes e aos debatedores, que a reduío da jornada sem a reduío de salário, contribui para a geraío de empregos, distribuiío da renda, diminuiío de doenças ocupacionais e mais tempo para o lazer, para qualificaío e aperfeiçoamento profissional e participaío das atividades sociais, vindo contribuir também para a qualidade de vida. Enfim, toda a sociedade ganha com a reduío da jornada de trabalho sem reduío de salários.

Denunciou também o Banco de Horas e as excessivas horas extras que são verdadeiras rotinas e que desemprega milhares de trabalhadores. Propôs que o movimento sindical brasileiro, diante da imposiío da patronal em fechar o acordo com relaío ao projeto de lei (PEC231/95), para que seja aprovado pela Câmara dos Deputados, solicitar ao Executivo a elaboraío de uma Lei, proibindo o Banco de Horas no Brasil.

Desmitificou a idéia que a bancada patronal usa como argumento enganoso de conseguir a reduío através de acordo ou convenío coletiva – sendo uma total incoerência, tanto do ponto de vista da negociaío (a tese é uma na prática é outra), pois a patronal abandona inclusive a negociaío quando ocorre esse tipo de reivindicaío. Por isso que devemos implantar este limite dentro da ordem jurídica brasileira através de mecanismo sedimentado de realizaío de tais mudanças em nosso país, ou seja, a regra jurídica heterônoma estatal, através da mudança na Constituiío Federal através da PEC, disse.

Finalizando, apresentou durante o debate com os economistas e outros convidados, a deliberaío do Fórum Sindical dos Trabalhadores ocorrida no Plenário do I Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, ocorrido no dia 13 de maio de 2010, deliberaío esta integrante da CARTA DE BRASíLIA, conforme segue:

a) intensificaío da luta nacional e urgente pela reduío da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mediante a aprovaío da PEC – Proposta de Emenda í  Constituiío, pelo Congresso Nacional;

b) desenvolver amplo leque de apoio í s propostas de geraío de emprego e renda, com o fortalecimento do Salário Mínimo, como importante fator de distribuiío de renda e reduío das desigualdades regionais;

c) apoio de forma integral, pelo movimento sindical, de uma Reforma Tributária que reduza o impacto da elevada carga tributária nas empresas e sobre os salários;

d) desenvolver campanha nacional, pela reduío dos juros a um nível justo, que permita a realizaío de investimentos que gerem empregos formais e facilite o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Brasil (ou do País);

e) Impedir que as cooperativas de trabalho nos moldes atuais e a terceirizaío de forma abusiva e indiscriminada agravam, ainda mais, o elevado índice de desemprego e miséria em nossa pátria, intensificando campanha nacional pela regulamentaío imediata, pelo Congresso Nacional, das chamadas cooperativas de trabalho ou de mão de obra e a coibiío da absurda e indiscriminada terceirizaío, especialmente nas atividades fins das empresas privadas e do setor público. (Fonte: Assessoria Parlamentar e Política do FST)