A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (9) um projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões da Casa e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 10h30.
O Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) – que já tem sido usado pelo plenário desde março – pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.
Segundo a Mesa, a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.
Pelo projeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19, ouvido o Colégio de Líderes.
Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes.
Entre os temas que poderão ser tratados por essas comissões destacam-se a reforma administrativa pela CCJ e eventual denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) pelo Conselho de Ética.
A proposição permite ainda que, se a Mesa do Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) use o SDR para funcionar. A comissão precisa analisar os projetos da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Congresso em Foco