Semana de 06 a 10 de julho
Emendas que beneficiam aposentados serão votadas em agosto
Emendas que interessam aos aposentados serão votadas em agosto. Os aposentados acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexaío ao salário mínimo. Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo í s aposentadorias e pensões, superiores ao mínimo, foi de 5%. A votaío da PL 01/2007, que institui a política de valorizaío do salário mínimo faz parte de um acordo, realizado em 8/07, entre o presidente da Câmara e os deputados Paulo Paim (PT/RS); Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo; Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Vieira da Cunha (PDT/RS); Eduardo da Fonte (PP/PE), e representantes da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP. Também o veto presidencial í Emenda da MP 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso. A aprovaío do fim do fator previdenciário também é outra medida exigida pelos aposentados, que assim que se aposentam perdem em seus proventos cerca de 30%, se homens e 40%, se mulheres.
Secretários querem regulamentaío da Emenda 29 que destina mais verbas í saúde
Os Secretários Municipais de Saúde se mobilizam em Brasília para pedir a regulamentaío da Emenda 29, que estabelece mais recursos para a saúde. Para garantir verbas para o setor, os deputados ressuscitaram a extinta CPMF com novo nome de Contribuiío Social para Saúde – CSS. O projeto aguarda votaío de apenas um destaque no plenário da Câmara. A votaío tem sido adiada, pois o Destaque para Votaío em Separado – DVS do DEM, se aprovado, inviabiliza a criaío da contribuiío. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS já realizou ato com participaío de deputados e senadores a favor da regulamentaío da emenda.
Sai relatório sobre reflexo da crise na indústria
O deputado Pedro Eugênio (PT/PE), relator da Comissão Especial sobre a repercussão da crise econômica sobre a indústria, apresentou, em 8/7, seu relatório, que deve ir í votaío na próxima terça-feira. O relatório, que tem o apoio da Confederaío Nacional da Indústria, traz 20 sugestões para retomar o crescimento sustentado da produío industrial a partir do estímulo í s áreas mais afetadas pela crise, como a de bens de capital e de exportaío. Entre elas, a proposta que a comissão especial apresente projeto de lei para autorizar as empresas a aproveitarem crédito do PIS/PASEP e COFINS no mesmo mês de aquisiío das máquinas, o que hoje só pode ser feito após 12 meses. O texto prevê, ainda, o estímulo í s micro e pequenas empresas, í produío industrial local, í oferta de crédito e ao comércio exterior. São sugeridos mecanismos para desburocratizar compras governamentais.
Relatório propõe reduío do spread bancário
O relatório final do deputado Antonio Palocci (PT/SP), sobre a repercussão da crise econômica no mercado financeiro sugere maior concorrência no setor bancário e no mercado de cartões de crédito, além da reduío do spread bancário. Em relaío ao Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, o parecer de recomenda a possibilidade de desoneraío específica da parcela fixa de 0,38% para as operações de crédito em geral e sugere ao Banco Central – BC a reduío do percentual dos depósitos compulsórios sobre os depósitos í vista neste. Quanto ao sistema de informaío de crédito, a sugestão é a reduío do limite de operações cobertas pela central de risco do BC, possibilitando o acesso a informações pelas instituições financeiras com menores custos e reduzindo assim a parcela de despesas administrativas repassadas aos tomadores. O deputado também apóia a aprovaío do PL 836/03, do deputado Bernardo Ariston, e do PL 405/07, que tratam de cadastro positivo. As matérias já foram aprovadas na Câmara e tramitam no Senado.
LDO vai para votaío em plenário antes do recesso
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que vai orientar a elaboraío do Orçamento de 2010. No dia 14/7, o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Durante essa semana, o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR/PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.
Projeto lei propõe seguro desemprego vinculado í profissionalizaío
A Comissão de Legislaío Participativa aprovou em 8/7, sugestão para que os trabalhadores, no período em que estiverem recebendo o seguro-desemprego, tenham que comprovar frequência em curso de capacitaío profissional, com carga horária mínima de seis horas semanais, para não terem o benefício cancelado. A sugestão será transformada em projeto de lei da Comissão de Legislaío Participativa e terá tramitaío normal pelas comissões técnicas relacionadas ao tema. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Foi apresentada í comissão pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.
Aprovada reforma eleitoral
Aprovado na forma do substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), o PL 5498/09 obriga o eleitor a apresentar documento com sua fotografia no momento do voto com o objetivo de coibir fraudes. Foi retirada do texto a necessidade de verticalizaío das coligações regionais e nacionais para que um partido político pudesse usar, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz de candidato ou militante de outro partido com ele coligado apenas em nível nacional. Foi incluído o voto em trânsito no território nacional nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Estendeu-se aos candidatos a cargos proporcionais a norma que impede candidatos a cargos majoritários de participarem de inaugurações de obras nos três meses antecedentes í s eleições. Fiou proibida a execuío de programas oficiais de distribuiío de bens a pessoas carentes por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por este. Para as eleições a partir de 2014, o projeto determina a impressão do voto registrado na urna eletrônica. De acordo com o projeto, a Justiça Eleitoral deverá realizar auditoria independente do software em audiência pública mediante o sorteio de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município.
Parecer de comissão sugere desoneraío da cesta básica
O relator na Comissão Especial para analisar o impacto da crise econômica no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), apresentou parecer que reivindica desoneraío da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. O relatório também lista seis anteprojetos de lei que tratam dos seguintes assuntos: extensão da equalizaío de taxas para instituições financeiras privadas; exclusão do processo de recuperaío judicial dos créditos de agropecuaristas referentes a produtos entregues í s empresas em até 30 dias antes do pedido de recuperaío; isenío para os fertilizantes da incidência do adicional ao frete para a renovaío da Marinha Mercante; reduío a zero das alíquotas do PIS e da Cofins, incidentes na importaío e na comercializaío do mercado interno de sal mineral e rações balanceadas; aquisiío de leite, no âmbito das ações financiadas pelo Programa Nacional de Alimentaío Escolar. O texto deverá ser votado na semana que vem.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Parlamentar (Daniel Correa)