Agenda da semana – de 11 a 15 de novembro de 2013
Plenário
Os líderes partidários decidiram cancelar as votações do Plenário nesta semana para buscar acordo sobre duas propostas polêmicas que estão na agenda, em especial o marco civil da internet, PL 2126/11, e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias, o PL 7495/06.
Esforço concentrado
A Câmara dos Deputados vai realizar um esforço de votaío na primeira semana de dezembro (de 2 a 6, de manhã, de tarde e í noite) para analisar projetos que estão prontos para a pauta do Plenário.
A intenío é votar 49 itens entre propostas de emenda í Constituiío (PECs), projetos de lei complementar e projetos de lei. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na reunião de líderes desta terça-feira (12).
Dentre os temas, os deputados poderão votar a conclusão do novo Código de Processo Civil, o piso nacional dos agentes de saúde, o piso dos policiais, a prorrogaío dos benefícios da Zona Franca de Manaus e a regulamentaío da PEC das Domésticas.
Lista completa das indicações dos parlamentares:
| Proposiío | Assunto | Autoria | Solicitaío |
| PEC 57/1999 | Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-írido. | Deputado João Leão e outros | Deputado João Leão (PP/BA) |
| PEC 534/2002 | Dispõe sobre as competências da guarda municipal e criaío da guarda nacional. | Senado Federal | Líder do Bloco PR e do Solidariedade |
| PEC 2/2003 | Possibilita que os servidores públicos requisitadosoptem pela alteraío de sua lotaío funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Deputado Gonzaga Patriota e outros | Deputado Gonzaga Patriora (PSB/PE) |
| PEC 457/2005 | Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. | Senado Federal | Deputada Gorete Pereira com apoiamento de diversos líderes (Deputados Sarney Filho, José Guimarães, Anthony Garotinho, Eduardo Sciarra, Rubens Bueno, André Figueiredo e Jovair Arantes) |
| PEC 471/2005 | PEC do Cartórios. | Deputado João Campos e outros | Â Líder do PTB e PROS |
| PEC 590/2006 | Garante a representaío proporcional de cada sexo na composiío das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. | Deputada Luiza Erundina e outros | Bancada Feminina |
| PEC 134/2007 | Atendimento em tempo integral nas escolas públicas. | Deputado Alceni Guerra e outros | Líder do PSD |
| PEC 368/2009 | PEC da Irrigaío. | Deputado Carlos Bezerra e outros | Deputados Assis Carvalho (PT/PI), Flávia Morais (PDT/GO), Mendonça Filho (DEM/PE) e Jovair Arantes (PTB/GO) |
| PEC 405/2009 | Assegura ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito í aposentadoria. | Deputado Cleber Verde e outros | Deputado Cleber Verde (PRB/MA) |
| PEC 446/2009 | Institui o piso salarial para os servidores policiais. | Senado Federal | Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros |
| PEC 506/2010 | Prorrogaío dos benefícios para a Zona Franca de Manaus. | Senado Federal | Senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin e Governador Omar Aziz |
| PEC 55/2011 | Disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. | Hugo Motta | Deputados Hugo Motta (PMDB/PB) e Renan Filho (PMDB/AL) |
| PEC 111/2011 | Visa regularizar as pendências relacionadas com a situaío funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporaío em quadro em extinío da administraío pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União. | Deputada Dalva Figueiredo e outros | Â Deputados Luciano Castro (PR/RR) e Sebastão Bala Rocha (SDD/AP) |
| PLP 276/2002 | Forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. | Poder Executivo | Primeiro Vice-Presidente – Deputado André Vargas e Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica |
| PLP 271/2005 | Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. | Deputado Luiz Carlos Hauly | Primeiro Vice-Presidente – Deputado André Vargas |
| PLP 362/2006 | Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra. (Financiamento a herdeiro) | Poder Executivo | Deputado Bohn Gass (PT/RS) |
| PLP 92/2007 | Definir as áreas de atuaío de fundações instituídas pelo Poder Público. | Poder Executivo | Presidente Henrique Eduardo Alves, Líder do Governo (Pedido do Ministro Alexandre Padilha – Saúde) |
| PLP 302/2013 | Regulamenta a PEC das domésticas. | Senado Federal | Líderes |
| PLP 311/2013 | Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. | Senado Federal | Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) |
| PL 4.385/1994 | Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. | Senado Federal | Â Líder do PSOL |
| PL 4.715/1994 | Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. | Poder Executivo | Bancada Feminina; Líderes PCdoB, PT, PEN, PTdoB e da Ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos). |
| PL 1.681/1999 | Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilizaío Ortopédica. | Deputado Arnaldo Faria de Sá | Deputada í‰rika Kokay (PT/DF) |
| PL 5.120/2001 | Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo | Deputado Alex Canziani | Ministro do Turismo (Gastão Vieira) e Líder do PPS |
| PL 6.699/2002 | Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. | Deputado José Carlos Coutinho | Presidência do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) |
| PL 6.953/2002 | Proteío e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administraío direta, indireta e os delegados pela União. (Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos) | Senado Federal | Pauta da Ruas (ADO 24 – MC/DF) |
| PL 7.078/2002 | Consolida legislaío sobre benefícios previdenciários. | Poder Executivo | Deputado José Mentor (PT/SP) |
| PL 1.332/2003 | Atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. | Deputado Arnaldo Faria De Sá | Deputado Lincoln Portela (PR/MG) e Líder do Solidariedade |
| PL 1.376/2003 | Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. | Deputado Affonso Camargo | Líderes do PSD e PV |
| PL 5.746/2005 | Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover. | Senado Federal | Â Ministro Marcelo Crivella (Pesca e Aquicultura) |
| PL 6.025/2005 | Código de Processo Civil. | Senado Federal | Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Fábio Trad (PMDB/MS) |
| PL 7.495/2006 | Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituiío, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. (Piso salarial de agentes comunitários de saúde) | Senado Federal | Líderes |
| PL 7.699/2006 | Estatuto do Portador de Deficiência | Senado Federal | Ministro Marcelo Crivella (Pesca e Aquicultura) |
| PL 2.020/2007 | Normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. (Caso Boate Kiss) | Deputada Elcione Barbalho | Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e Líder do PSB |
| PL 2.453/2007 | Dispõe sobre a proteío í s investigações do Sistema de Investigaío e Prevenío de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave. (Novas regras para a investigaío de acidentes aéreos). | CPI – Crise do Sistema de Tráfego Aéreo | Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica |
| PL 2.592/2007 | Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito. (Criminaliza o racha). | Beto Albuquerque e Outros | Líder do PSB |
| PL 4.247/2008 | Consolida legislaío do SUS e Saúde Complementar. | Senado Federal |  Deputado José Mentor (PT/SP) |
| PL 2.201/2011 | Institui a gratificaío por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União. | MPU | Procurador-Geral da República |
| PL 2.833/2011 | Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. | Deputado Ricardo Tripoli | Líder do PSDB |
| PL 3.402/2012 | Declara serem nulos e sem eficácia, no território brasileiro, as normas legais e regulamentares, as decisões judiciais e os atos administrativos estrangeiros que contrariem garantias constitucionais ou que se fundamentem em normas discriminatórias. | Deputado Arthur Oliveira Maia | Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) |
| PL 4.471/2012 | Autos de Resistência. | Deputado Paulo Teixeira e outros | Â Líder do PT |
| PL 5.900/2013 | Preve os delitos de peculato, concussão, excesso de exaío, corrupío passiva e corrupío ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; aumenta a pena dos delito do Código Penal. (Classifica corrupío ativa e passiva como crimes hediondos) | Senado Federal | Pauta das Ruas |
| PL 5.992/2013 | Estabelece os percentuais de regionalizaío da produío cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | Comissão Mista destinada a consolidar a legislaío federal e a regulamentar dispositivos da Constituiío Federal | Deputado Sério Zveiter (PSD/RJ) |
| PRC 204/2013 | Institui CPI destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Deputado Ricardo Izar | Líder do PSD |
| PRC 209/2013 |