O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, integrado pelas Confederações Nacionais de Trabalhadores e quatro Centrais Sindicais, manifesta sua integral solidariedade í luta da Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) contra a aprovaío do PLS 26/2006, que, sob o pretexto de promover a qualificaío dos profissionais de saúde de nível médio, pode representar um estímulo ao desemprego e í precarizaío das relações do trabalho em um setor tão fundamental para a populaío brasileira.
O projeto veda a inscriío dos profissionais e de parteiras nos conselhos regionais de enfermagem a partir de 31 de dezembro de 2017 e estabelece que os profissionais em exercício na data de entrada da vigência da lei terão acesso diferenciado aos cursos para graduaío de nível superior em enfermagem, segundo dispuser o regulamento.
A obrigatoriedade da formaío de nível superior (que seria incentivada) e a fixaío de prazos, como a proibiío de inscriío nos conselhos a partir de 31 de dezembro de 2022, para técnicos de enfermagem; e, a partir do fim de 2027, para auxiliares, são medidas inaceitáveis para esses profissionais cuja atividade está diretamente relacionada í saúde humana.
í‰ preciso, antes de mais nada, uma política pública de incentivo í qualificaío e formaío dos profissionais de saúde, com a adoío de planos de cargos e salários, condições dignas de trabalho, fim das terceirizações e outros formas de precarizaío do trabalho que, quando adotadas, precarizam ainda mais as relações trabalhistas e arrancam direitos desses trabalhadores.
Por essas razões, manifestamos nosso repúdio contra o PLS 26/2007, atualmente em tramitaío no Senado Federal, esperando que os senadores sejam sensíveis a esse apelo que é do movimento sindical e de todos trabalhadores brasileiros.
Brasília, 11 de Julho de 2008
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST