Em sessão tumultuada no Senado Federal, nesta quinta-feira (1º), o relatório da Medida Provisória (MP 680/2015) – que institui o Programa de Proteío ao Emprego (PPE) – foi aprovado. O parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) teve apenas a supressão dos parágrafos 4º e 6º do artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão.
O ponto polêmico da matéria, que admite a prevalência do negociado sobre o legislado, constante no 3º parágrafo do artigo 11, permaneceu no texto por 12 votos a oito. Contrariando o pedido dos representantes dos trabalhadores, que julgam a permanência do parágrafo uma afronta í Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
Vilela se remete í denúncia recente feita pelas entidades sindicais sobre a intervenío do Estado nos acordos coletivos para permanência do negociado ao legislado. Porém, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP) alegaram que a justificativa do parlamentar é totalmente infundada, já que a denúncia se refere substancialmente í s ingerências do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos empregadores.
“Esse PPE será mais programa inoperante. O governo Dilma mais uma vez chama o trabalhador para pagar a contaâ€, ratificou sua fala do dia anterior, Paulo Rocha (PT-PA).
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), mais uma vez, posiciona-se contra o princípio da prevalência do NEGOCIADO sobre o LEGISLADO, o que é inaceitável para os trabalhadores e suas Entidades Sindicais representativas.
Foi travada uma luta no Congresso Nacional, e nós estamos do lado dos mais fracos, de quem está pagando a conta dos desajustes do governo. Vamos lutar na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
FST em aío!