O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator na Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ) da proposta de emenda í Constituiío que estabelece teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, recomendou a aprovaío da matéria (PEC 55/2016).
Ele leu seu relatório em reunião da CCJ na manhã desta terça-feira (1º). O relator rejeitou emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional a sua aprovaío em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. Foi concedida vista coletiva da matéria.
No relatório, Eunício Oliveira afirma que a proposta não altera preceitos constitucionais, respeita cláusulas pétreas e não muda a estrutura federativa do Estado brasileiro.
Em resposta a críticas quanto í possível reduío de recursos para saúde e educaío, o relator afirma que os gastos nesses setores, “essenciais para o futuro do país e para o bem-estar corrente da populaíoâ€, estariam assegurados.
— Em relaío í saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15% — observou.
Para a educaío, afirma ele, também haveria garantia da manutenío do piso constitucional, fixado para 2017 em 18% da arrecadaío de impostos.
— A partir daí, tal como ocorrerá com o piso para gastos com saúde, os valores serão corrigidos pela inflaío, garantindo seus valores reais — disse.
Eunício ressaltou ainda que não estarão sujeitas ao teto transferências de recursos da União para estados e municípios.
— Também deverão escapar os gastos para realizaío de eleições e verbas para o Fundo de Manutenío e Desenvolvimento da Educaío Básica e Valorizaío dos Profissionais da Educaío Básica (Fundeb) — completou.
Na visão do relator, a crise enfrentada pelo país tem causas complexas e exige a contenío dos gastos públicos, condiío essencial para a retomada do crescimento. Para o senador, a fixaío do teto de gastos prevista na PEC seria medida equilibrada e de menor risco.
— Sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnaío ou crescimento mínimo. Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflaío tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geraío de empregos será substancialmente menor — concluiu Eunício.
Após a apresentaío e leitura do relatório, o presidente da Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania, José Maranhão (PMDB-PB), atendeu a pedido de vistas dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o que acarretou no adiamento do exame da matéria.
Fonte: Agência Senado