O projeto de lei que regulamenta a situaío de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04) será pautado no Plenário logo em seguida í Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao Plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o Plenárioâ€, ressaltou o presidente.
Cunha, que se reuniu nesta manhã com representantes de centrais sindicais, disse que acertou com eles o mês de março para debater o assunto.
A proposta teve sua tramitaío marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votaío na CCJ foi inviabilizada pela oposiío dos trabalhadores.
Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criaío de um sistema paralelo de sindicalizaío; e a liberaío da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirizaío não cumpra as obrigações trabalhistas.
Fonte: Fonte Agência Câmara Notícias
Análise do FST
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