Regulamentaío de atividade deve beneficiar cerca de 10 milhões de artesãos  

 

Cerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanío este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento í  profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.

A legislaío define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.

Entre as diretrizes estão a valorizaío da identidade e cultura nacionais, a destinaío de linha de crédito especial para o financiamento da comercializaío da produío artesanal e para a aquisiío de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificaío permanente, apoio comercial e certificaío da qualidade do artesanato.

A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovaío das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criaío da Escola Técnica Federal do Artesanato.

Crédito

Para Sônia Quintella, presidente da Artesol, a regulamentaío no âmbito federal é fundamental. A Artesol é uma organizaío da sociedade civil de interesse público (Oscip) que beneficia artesãs e artesãos de baixa renda. Segundo ela, antes era necessário se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para obter vantagens, como financiamentos, o que, para ela, facilita pouco a vida do artesão que, na maioria das situações, tem a atividade como complemento de renda. “Agora, ele vai ter acesso a uma linha de crédito específica que antes ele tirava como pescador ou produtor rural.”

Sônia Quintella diz que a preocupaío é como a lei vai ser posta em prática. Ela acredita na criaío de políticas públicas que ajudem o artesão a se manter na profissão, para que essa seja a sua principal fonte de renda. “Ele necessita desse apoio do governo federal. Alguns ministérios fazem algum trabalho voltado para o artesão, mas são medidas específicas”, acrescentou.

Visibilidade

Para Fani Pereira, que trabalha há 12 anos na Feira de Artesanato da Torre, em Brasília, a aprovaío vai dar mais visibilidade í  categoria em relaío í s reivindicações. “Antes só tinha voz quem era microempreendedor individual”, diz. José Souza, que trabalha há 45 na Torre, acredita na obtenío de benefícios como a aposentadoria, com a nova lei. Francisco Pereira, de quase 80 anos, espera que a lei seja realmente efetivada na prática. “Todos estamos esperando isso, vamos ver se vai acontecer”, disse.

Quem frequenta o local, como o assistente administrativo Manoel de Souza, também aprova a regulamentaío. Morador de Brasília, ele acredita que agora vai haver mais empenho da parte dos artesãos, em contrapartida ao que governo está oferecendo. A turista í‚ngela Quintanilha, do Rio de Janeiro, concorda. “Eles não tem estabilidade, não tem segurança e é uma forma de valorizar uma profissão de criatividade.”

Segundo o Ministério do Trabalho, o artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e a lei vai permitir a formulaío de um conjunto de políticas públicas para esses trabalhadores, ao incentivar a qualificaío e a gestão profissional das atividades dessa categoria.

Fonte: Agência Brasil