AUDIíŠNCIA PíšBLICA NO SENADO COM A BANCADA PATRONAL
Com o objetivo de discutir a regulamentaío da profissão de comerciário, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realiza, na manhã de terça-feira (18), uma nova audiência pública sobre o assunto, desta vez para ouvir os empresários do setor. A reunião ocorre a pedido do senador Adelmir Santana (DEM-DF). Segundo ele, é necessário ouvir os representantes dos empresários, já que as duas audiências realizadas anteriormente ouviram representantes dos trabalhadores.
O ponto de partida para o debate são dois projetos de lei que prevêem essa regulamentaío: o PLS 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLS 152/07, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Adelmir ressalta que essas propostas tratam de itens como piso salarial, carga horária de trabalho, convenío coletiva de trabalho e outros que, segundo ele, “extrapolam” a questão da regulamentaío e deveriam ser discutidos separadamente. Ele argumenta que, se todos esses assuntos forem abordados simultaneamente, “a categoria poderá enfrentar problemas na aprovaío da matéria”.
Ambos os projetos tramitam na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguardam decisão terminativa e têm como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é a presidente da comissão. Um dos pontos em comum entre os dois textos é a previsão de reduío da jornada de trabalho dos comerciários.
A audiência será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h. (Fonte: Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado)
Audiência do 11 11 2009 na CAS com os Trabalhadores Alano, José Augusto, Luciene, Paim, Mota, Guiomar e Vicente
Mais de 10 milhões de comerciários aguardam regulamentaío da profissão, diz líder sindical
A aprovaío dos projetos que regulamentam a profissão de comerciário poderá melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho de mais de 10 milhões de trabalhadores, bem como contribuir com a geraío de empregos no país. A observaío foi feita pelo representante da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, que participou, nesta quarta-feira (11), de audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O debate, proposto por Ideli Salvatti (PT-SC) e Paulo Paim (PT-RS), teve como objetivo analisar dois projetos que visam regulamentar a profissão de comerciário: o PLS 115/07, deautoria de Paulo Paim, e o PLS 152/07, de Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria será relatada na CAS pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). No debate, Luiz Motaenfatizou que as propostas vão “humanizar” o trabalho desses profissionais e complementar direitos já conquistados pela categoria.
De ser uma das mais antigas da história, observou o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Vicente da Silva, a profissão de comerciário ainda não é regulamentada. Outros setores surgidos recentemente, como o dos motoboys, ressaltou, já têm a profissão regulamentada. Ele defendeu o registro da profissão na carteira profissional, diferentemente do que acontece hoje, segundo ele, em que o empregador faz anotações genéricas.
A regulamentaío da carga horária do comerciário, disse Guiomar Vidor, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, é importante para impedir que os empresários abram os estabelecimentos aos domingos. Em sua opinião, o descanso semanal aos domingos é importante para melhorar a qualidade de vida dos comerciários.
Também na avaliaío do deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), a regulamentaío da profissão é importante para melhorar o convívio familiar. Ele ressaltou que a convivência com os pais é importante para a boa formaío do caráter e da personalidade dos filhos. A presença dos pais em determinadas fases da vida da criança, disse, evita desequilíbrios comportamentais, como uso de drogas.
O compromisso do Legislativo na proteío dos direitos dos trabalhadores do comércio foi destacado pela presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), e pelos senadores Paulo Paim PT-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Ideli Salvatti (PT-SC) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Eles participaram ontem de audiência pública sobre a regulamentaío da profissão de comerciário, promovida pela CAS.
Para Rosalba, é essencial que haja legislaío capaz de assegurar proteío í força de trabalho no Brasil como condiío, inclusive, para que o país possa crescer e gerar riquezas. Ela disse que os projetos em tramitaío que tratam da regulamentaío da profissão de comerciário – PLSs 115/07, de Paulo Paim, e 152/07, de Pedro Simon (PMDB-RS) – devem dar segurança í categoria, que teme perder dinheiro caso o trabalho em horas extras seja proibido.
Na opinião de Ideli Salvatti, uma das autoras do requerimento de realizaío da audiência pública, o trabalho no comércio é de difícil organizaío, por estar pulverizado em todos os municípios, nos contextos mais diversificados. No entanto, ela acredita ser essencial a regulamentaío da profissão.
– No Senado, temos condiío de avançar na defesa dos interesses dessa classe trabalhadora – destacou.
Roberto Cavalcanti também defendeu a aprovaío das matérias e ressaltou que os textos tratam de cidadania e de justiça.
– Somos testemunhas dos desmandos que muitos empresários fazem com seus trabalhadores.
Por isso, queremos ajudar os comerciários em sua luta. í‰ preciso reconhecer, porém, que também há empresários com consciência social – afirmou.
Segundo Paim, seu projeto sugere quatro dispositivos: turno de seis horas diárias; fim da jornada de trabalho nos domingos e feriados; data-base unificada no mês de novembro; e piso da categoria fixado em três salários mínimos e meio mensais.
Mesquita Júnior louvou a iniciativa da audiência e a manifestaío que os comerciários realizaram ontem em frente ao Congresso Nacional.
Reivindicações Presente ao debate, José Alves Paixão, da Nova Central Sindical, protestou contra o que chamou de “agressões aos direitos†dos comerciários.
– Estamos sendo lesados em relaío í s horas extras, que os comerciários temem denunciar porque temem ser demitidos.
Para José Augusto da Silva Filho, da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio, é preciso resgatar a discussão sobre o trabalho aos domingos e feriados.
O presidente da Federaío dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, Francisco Alano, afirmou que as maiores reivindicações da categoria são a jornada de seis horas, sem trabalho em domingos e feriados.
Ele lembrou que, segundo o IBGE, a produtividade no comércio cresceu quase 100% nos últimos 20 anos, e são as empresas e distribuidoras que estão ganhando com isso, por – que as condições de trabalho dos comerciários ficam piores a cada ano.
– Os patrões querem ser “cigarras†e que nós sejamos â€formigasâ€. Nós também queremos ser “cigarrasâ€, para cantar aos domingos. Se o patrão não puder fechar a loja aos domingos, precisa haver negociaío justa conclamou Francisco Alano.
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente DIAP
Coordenador Nacional do FST
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