O Ministério do Trabalho apresentou í Confederaío Nacional da Indústria (CNI) uma contraproposta para ajustes da chamada NR-12, que prevê regras de segurança para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança. Uma nova regra ajustada pode ser divulgada ainda neste mês.
A nova proposta, no entanto, não contempla as principais demandas da indústria, como é o caso da adequaío também dos equipamentos usados í nova norma de segurança. Com isso, o impasse em alterações de artigos da NR-12 permanece. Além da retirada da retroatividade para adequaío dos equipamentos, a entidade reivindica o estabelecimento de obrigações distintas para fabricantes de equipamentos e para os usuários, além de um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Os pleitos foram apresentados ao governo em fevereiro deste ano.
Os ajustes pedidos pela indústria não significam que os trabalhadores estarão desprotegidos. A NR-12 está sendo discutida por uma comissão tripartite, que reúne representantes do governo, dos empresários e trabalhadores. A NR-12, instituída em 1978, foi alterada em 2010, elevando de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos, o que inclui exigências retroativas ao maquinário existente. Segundo a CNI, a contraproposta do governo trata apenas de pontos como especificações para as áreas de circulaío onde estão instalados máquinas e equipamentos; dispositivos para prevenío de acidentes com instalações e equipamentos elétricos; e, sistemas de segurança em máquinas e equipamentos (proteções móveis, fixas, comandos de parada).
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o processo de fiscalizaío por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12, estaria suspenso apenas para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliaío da iniciativa na secretaria de fiscalizaío de seu estado.
Fonte: Jusbrasil