REFORMA TRIBUTíRIA – PEC 233/2008
Convidamos as entidades integrantes do FST Nacional para estarem presentes no próximo dia 17 de março de 2009, í s 14 horas, para a reunião do “Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados na Reforma Tributáriaâ€, no Centro Cultural de Brasília – SGAN 601 – Módulo “B†– Asa Norte – Brasília-DF – Fone: (61) 3426-0400.
Abaixo informes sobre o Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados na Reforma Tributária – (12/03/2009):
1. Novas adesões: CNTS – Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde e MMC – Movimento de Mulheres Camponesas. A Luciana vai incluir no manifesto diagramado.
2. Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social – aprovado ontem requerimento da Dep. Rita Camata (PMDB-RS) e outros deputados pedindo audiência pública na Comissão para discutir o impacto da reforma tributária com a presença de 10 entidades. Com isso, provavelmente a audiência será realizada em duas datas.
3. Pauta Câmara – a priori na reunião de líderes com Michel Temer não fui incluso a proposta de reforma tributária na pauta. Eles elegeram seis projetos a serem voltados, além das MPs (que devem chegar a 10 nos próximos dias).
4. Trabalho parlamentar dia 10/03 – contamos com a presença de 10 entidades no trabalho parlamentar, dentre elas o FST NACIONAL. O grupo com o apoio do Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS, Frente da Saúde) foi recebido pelo Dep. Henrique Alves (Líder do PMDB) e Dep. Jose Aníbal (Líder do PSDB). As reuniões revelam posições contraditórias no parlamento. Enquanto o líder do PMDB afirmou que no Conselho Político, o Presidente Lula pediu a votaío imediata da reforma e assunto seria í reunião de líderes com o Dep. Temer. O Dep. Jose Aníbal disse que caso a reforma entre na pauta do parlamento, o congresso ficará paralisado. Mas o Líder do PMDB também destacou que o dep. Michel Temer está muito impressionado com o nosso movimento e que ficou surpreso com as adesões de várias entidades, incluindo as centrais sindicais. O Dep. Henrique Alves vai reforçar nossas preocupações na reunião com os líderes. O Deputado Jose Aníbal disse que pelo menos 10 medidas provisórias devem trancar a pauta nos próximos meses, que antes de junho não há chance da reforma entrar na pauta. Na opinião dele o relatório do Dep. Sandro Mabel é uma colcha de retalho. Destacou que o PSDB governa mais de 50% do PIB (SP, MG, RS), sendo que os governadores são contra a reforma. Em resumo, disse que poderíamos contar com eles para adiar a votaío. Obviamente com interesses diferenciados do movimento. Aliás, enquanto Henrique Alves se lembrou da Seguridade Social na Constituiío de 88 e a importância da Ordem Social lá estabelecida. O Dep. José Aníbal não tocou no assunto. Por fim, conversamos com Sarney Filho (Líder do PV), que destacou a importância do movimento e disse que o PV tem uma emenda aprovada pelo Relator sobre a questão ambiental, mas que apoiaria as entidades na questão dos direitos sociais. Convidou o movimento a expor as idéias na reunião do PV, no próximo dia 17. Também fomos recebidos pelo Dep. Coruja (Líder do PPS), que disse ser favorável ao movimento e que tinha integrado a Comissão Especial, onde havia destacado a preocupaío com o financiamento das políticas sociais.
5. Reunião com Dep. Sandro Mabel. O Deputado Sandro Mabel convidou a Anfip para uma reunião. Da qual participaram Assunta (presidente da Anfip), Rodrigo (vice-presidente) e Floriano (Fundaío Anfip). Evilásio do Inesc também esteve presente. Guilherme Delgado não conseguiu chegar a tempo. A reunião foi chamada “em cima da hora†no dia 10 pela manhã. Veja o relato feito pela Anfip: “A ANFIP e a Fundaío ANFIP apresentaram ao deputado Sandro Mabel (PR/GO), em reunião realizada hoje (10), vários argumentos técnicos para preservar, na proposta de Reforma Tributária, tratada na PEC 233/08, as fontes exclusivas de financiamento da Seguridade Social. O parlamentar é o relator da proposta. Participaram da reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, André Paiva, e o assessor de políticas fiscais e orçamentária do INESC, Evilásio Salvador. ANFIP demonstrou novamente sua preocupaío com o atual texto da proposta já que, com o fim das fontes de financiamento da Seguridade Social, as políticas sociais do Brasil estarão fortemente ameaçadas. Para a ANFIP é preciso discutir melhor quais bases podem permanecer na Constituiío Federal que permita dar segurança ao sistema de proteío social. Não queremos a Seguridade Social no orçamento fiscal, argumentou a presidente da entidade, Assunta Di Dea Bergamasco. O deputado Sandro Mabel afirmou que tem todo o interesse em preservar a Seguridade Social. Tenho esse compromisso, garantiu. O parlamentar considera que a reforma trabalha com foco na simplificaío do sistema tributário. Nós temos que pensar no sistema como um todo. A primeira premissa que eu trabalho é o compromisso total com a Seguridade; a segunda é a simplificaío, explicou. Mesmo demonstrando preocupaío com a Seguridade, o texto da reforma não garante que, no futuro, as fontes de financiamento estarão mantidas. Para tentar reverter a atual proposta, a ANFIP se colocou í disposiío para aprofundar mais o debate e apresentar alternativas para a Seguridade Social. O parlamentar acatou a sugestão e já agendou uma nova reunião com a ANFIP para esta semana.†Nós vamos pautar o assunto na reunião do dia 17/03, até lá tanto a ANFIP, Fundaío ANFIP, como as entidades do movimento não vão apresentar nenhuma proposta ao Relator.
6. Material (Cartilha, Manifesto) – a Luciana do Grito Excluídos está trabalhando na diagramaío dos textos. Já temos uma proposta inicial de cartilha apresentada pela Sonia Fleury. Na reunião devemos ter material
7. Reunião do PT – Eduardo Fagnani está provocando uma reunião do Diretório Nacional do PT.
8. Reunião dia 17 março – IMPORTANTE A PRESENí‡A DE TODAS AS ENTIDADES NA REUNIíƒO DO DIA 17 DE MARí‡O, NO CENTRO CULTURAL BRASíLIA (JESUíTAS) í€S 14 HORAS. Na L2 Norte, Brasília.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL†(José Augusto da Silva Filho)