Querem que o trabalhador pague a conta mais uma vez

 

A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.

Marcos Verlaine*

Já vimos este filme antes e por isto denunciamos. Os empresários e o mercado querem que o trabalhador pague a conta da crise. í‰ sempre assim, os ricos fazem o banquete, se refestelam, dividem os lucros e o que faltar, encaminha-se para o trabalhador pagar. Esta é a lógica ou mentalidade dos ricos.

A crise vai se agudizando e já escolheram os assalariados — celetistas e servidores públicos — como variável de ajuste. Pelo andar da carruagem, após as eleições municipais, o governo federal vai para cima dos trabalhadores. Sabendo disso é extremamente importante que os movimentos sindical e social se preparem para enfrentar a crise e suas consequências.

Por esse motivo, os juízes do Trabalho, por meio de sua entidade de classe, a Anamatra (Associaío Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), chama a atenío que a crise econômica ‘não pode ser utilizada como pretexto’ para reformar a legislaío trabalhista pela ótica da precarizaío das relações de trabalho.

A entidade afirma em nota que, diante da ‘crise econômica’, exige-se ‘atenío prioritária em relaío aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarizaío desses em detrimento da soluío dos problemas econômicos do Brasil.’

No mesmo documento, a Anamatra demonstra preocupaío particular com duas proposições em discussão no Congresso. Uma é o projeto que trata da terceirizaío (PLC 30/15), aprovado pela Câmara, ora em discussão no Senado. A outra é a que trata da negociaío direta entre patrões e empregados, que eufemisticamente o patronato e seus representantes no Legislativo chamam de ‘negociado sobre o legislado’.

Mitigaío de direitos

A terceirizaío geral, segundo a Associaío dos Magistrados, ‘não representará a equiparaío de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim a ampliaío da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta’.

í‰ relevante lembrar sempre que os trabalhadores terceirizados são contratados com menos direitos em relaío aos contratados diretamente. A terceirizaío é a ferramenta para reduzir custos, sobretudo com a mão de obra.

Com a negociaío direta, aquela em que o trabalhador negocia com o patrão, sem a mediaío e proteío sindicais, em momentos de crise aguda como a que ora vivemos, só serve aos interesses do mercado e do capital. Tendo a crise como anteparo, o mercado se utiliza dessa justificativa para fragilizar ou retirar direitos dos trabalhadores.

Este tema é também objeto de proposta legislativa e a Anamatra, de forma abalizada, diz textual e claramente que representa ‘efetiva precarizaío de direitos’. E acrescenta: “O que está se deliberando é pela formalizaío do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteío social dos trabalhadores”.

Eufemismo

Os representantes do capital ‘sofisticam’ na arte de tentar convencer pelas palavras. Isto não é novo, mas é preciso atenío, pois estão cada vez mais ousados. Há uma cruzada, por exemplo, contra a Justiça do Trabalho, que acusam de ‘paternalista’. Contra essa ‘conversa pra boi dormir’, a Anamatra destaca que há cortes orçamentários da ordem de 90% dos recursos da Justiça laboral, que afeta sobremodo a prestaío jurisdicional.

O movimento contra a Justiça trabalhista justifica-se, na visão do mercado, pois sem essa mediaío dificilmente se recuperaria o montante de recursos que deixaram de ser pagos aos trabalhadores pela burla da legislaío laboral.

Pelos dados oficiais do TST, entre 2005 e 2014, sem considerar os precatórios, a Justiça do Trabalho ‘pagou em todo o Brasil, principalmente em execuío, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor’, destaca a entidade.

Custo do trabalho

A Anamatra, de forma didática e direta, demole a falácia do alto custo do trabalho ou mão de obra no Brasil. A nona economia do mundo capitalista tem um dos menores custos com o trabalho.

‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, pontifica a nota da entidade que representa os juízes trabalhistas.

E segue: ‘Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalizaío do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ í  existência de um mercado de trabalho regulado.’

Cenários e soluções

A recessão e as altas taxas de juros produzem um cenário devastador na economia e, por consequência, nas relações de trabalho. Gastou-se mais do que se arrecadou. Assim, inevitavelmente, será necessário fazer ajustes. O grande problema é que a variável de ajuste é sempre o assalariado.

í‰ preciso ler a crise com outros olhos. Quem lia antes e lê agora, lê com os olhos de quem manda e não quer perder lucratividade. í‰ preciso recolocar no centro da política a questão macrossocial.

í‰ preciso quebrar o consenso neoliberal. Não aceitar, por exemplo, que 40% do orçamento federal sejam destinados a remunerar o capital financeiro. A questão da auditoria da dívida pública e sua renegociaío precisam ganhar mais vozes e mediações, pois do contrário, a soluío da crise sempre terá como alvo o trabalhador, como variável de ajuste.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap