A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.
“Nas discussões sobre relações de trabalho geralmente limitamo-nos a temas como produtividade, hierarquia, segurança, saúde, direitos e deveres de patrões e trabalhadores. Não é incomum perdermos de vista que a base de tudo isso são as relações entre pessoas que passam muitas horas do dia em convivênciaâ€, afirma a deputada.
Num ambiente sem confiança e cooperaío entre chefes e subordinados ou entre colegas, ressalta Flávia, não é possível desenvolver relações de trabalho profícuas. Por isso, o projeto determina que é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e í consecuío dos fins da empresa, em um ambiente de cooperaío e harmonia.â€
Segundo a deputada, apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislaío trabalhista a fim de facilitar a harmonizaío e pacificaío das relações trabalhistas.
Tramitaío
O projeto será analisado de maneira conclusiva, sem passar pelo Plenário, pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara