Proposta estabelece multa para anúncio de emprego sem identificaío do contratante

 

Não é raro a pessoa que está procurando emprego em classificados dos jornais não saber de onde vem a oferta. No anúncio, lê-se apenas o cargo ofertado e o telefone ou endereço do contato. Se os senadores aprovarem um projeto que chegou da Câmara dos Deputados no dia 23 de julho, essa prática pode mudar. A proposta apresentada pelo então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe o anúncio sem a identificaío do contratante.

O PLC 84/2015, que ainda não foi distribuído í s comissões do Senado, estabelece multa de R$ 532,05 para quem anunciar oferta de trabalho sem se identificar. A insistência na prática pode resultar em multa de até R$ 1.064,10. A mesma sanío pode ser aplicada ao jornal que publicar o texto.

Quando apresentou o projeto, em 1998, Paim argumentou que se, a opío de não revelar o nome do contratante pode proteger a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, “esconde muitas vezes negócios escusos”.  Nesse caso, acrescentou o senador, “aqueles que enviam documentaío para se candidatar ao emprego ficam í  mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”.

As novas regras podem beneficiar muita gente í  procura de trabalho. A taxa de desemprego em junho no país foi de 6,9%, o maior índice para o mês desde 2010, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1,7 milhão de pessoas sem ocupaío para 22,8 milhões empregadas. Entre as capitais pesquisadas, Salvador (BA) é onde há o maior número de indivíduos sem trabalho —11,4% da populaío economicamente ativa.

Fonte: Agência Senado