A Câmara analisa o Projeto de Lei 7394/14, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que garante a todo empregado auxílio alimentaío de, pelo menos, metade do salário mínimo, atualmente, R$ 362.
Atualmente, a Consolidaío das Leis de Trabalho (CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/43) inclui a alimentaío como parte do salário. Porém, a definiío do auxílio alimentaío é feita em acordo coletivo. Segundo Cruvinel, muitos empregadores não pagam o auxilio alimentaío para trabalhadores que fazem escalas em turnos matutino ou vespertino.
De acordo com o projeto, se o empregador oferecer refeiío, ela deve ter o valor nutritivo adequado. “O empregador que concede este benefício acaba se beneficiando também de duas grandes vantagens que são os incentivos fiscais e a satisfaío do trabalhadorâ€, disse Cruvinel.
Tramitaío
A proposta e outras seis tramitam em regime de prioridade e apensadas ao Projeto de Lei 4953/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que desvincula do salário a alimentaío fornecida pelas empresas em restaurantes próprios ou por meio de vale-refeiío e exclui a parcela da alimentaío e o vale-transporte da base de cálculo do salário de contribuiío í Previdência Social.
As propostas serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administraío e Serviço Público e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara