A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria um sistema descentralizado de iniciativas públicas pela geraío de vagas no setor produtivo, qualificaío dos trabalhadores e formalizaío dos empregos. De acordo com o Projeto de Lei 6573/13, as políticas públicas de emprego e renda serão reunidas no chamado Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (Sinter) e geridas pelo Sistema íšnico de Trabalho (SUT).
O objetivo, segundo o autor da proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG), é integrar as iniciativas governamentais no setor. “Assim, há mais efetividade na consecuío de seus objetivos e racionalizaío dos gastos públicos. Sem essa integraío, os impactos da política de qualificaío profissional, por exemplo, nas condições de trabalho e de vida da populaío têm sido de pouco alcance e durabilidadeâ€, argumentou.
Políticas
De acordo com o PL 6753/13, as normas gerais do Sinter ficarão a cargo da União, enquanto que os estados e o Distrito Federal (DF) ficarão responsáveis pela coordenaío e execuío das políticas, sempre respeitando as características do mercado de trabalho local.
As políticas de trabalho, emprego e renda deverão prever ações de formaío profissional, captaío de vagas, acesso ao crédito, emissão de documentos para o trabalho e assessoramento em empreendimentos, entre outras medidas.
Essas ações serão financiadas com recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios, além das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Sistema íšnico de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos deliberativos: o Conselho Nacional do Trabalho, Emprego e Renda (Cnater) e os conselhos estaduais, do DF e municipais do setor.
O Cnater, por sua vez, será composto por 12 representantes da sociedade civil, sendo seis empregadores e seis empregados, além de 12 integrantes dos seguintes órgãos públicos: Ministério do Trabalho e Emprego (integrante coordenador do grupo); Secretaria Geral da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Educaío; Ministério da Previdência Social; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate í Fome; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Secretaria de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Direitos Humanos; e Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Zé Silva explica que o Sinter previsto na proposta foi baseado em um modelo mineiro de políticas do setor: “Em 2012, o governo do estado criou o Projeto Estratégico Rede Mineira do Trabalho, cujo objetivo é a promoío da articulaío das políticas públicas de trabalho e emprego de Minas Gerais, visando í oferta de serviços integrados e a excelência no atendimento ao cidadão, potencializando a geraío de rendaâ€. “Com a adoío dessas boas práticas de gestão, temos a perspectiva de maior integraío e articulaío das ações de trabalho, emprego e renda, e com o objetivo de se erradicar a fragmentaío de políticas nesta áreaâ€, acrescenta o ex-deputado.
Tramitaío
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara