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Pastor Franklin alerta para falta de cuidado com segurança de prestadores de serviços ao poder público
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1173/15, do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que obriga os empregados de empresas contratadas pela administraío pública a receberem capacitaío em saúde e segurança do trabalho. A medida altera dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
O autor da proposta justifica que as estatísticas sobre segurança no trabalho revelam uma maior tendência de acidentes entre prestadores de serviço do que entre servidores públicos.
“Esse fato revela inegável descaso para com a saúde e a segurança dos prestadores de serviçosâ€, diz o autor. Se aprovada, a nova lei entra em vigor 90 dias após sua publicaío.
Tramitaío
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
íNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Ediío – Mônica Thaty
Ediío – Mônica Thaty
Fonte:Â Agência Câmara Notícias