A Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2112/15, que proíbe distinío entre empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
A proposta foi rejeitada pela única comissão responsável pela análise de mérito. Com isso, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso aprovado no Plenário da Câmara para que ele seja analisado na Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
O autor, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumentava que a demissão voluntária poderia gerar desgaste emocional, se não fosse proposta de forma idêntica para todos os trabalhadores. Segundo ele, o empregado que não aderisse seria demitido em piores condições daquele que optasse pelo plano.
Mas para o relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), a iniciativa desrespeita liberdade da empresa em definir estratégias de gestão. “Interferir na direío da gestão empresarial dessa forma implicará violaío da livre iniciativa da atividade econômicaâ€, disse.
Ele afirmou ainda que, ao igualar os empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária aos demais para fins de rescisão contratual, o texto deixa de observar as particularidades de cada empregado em relaío ao cargo, salário e tempo de trabalho na empresa e os benefícios estabelecidos para o plano.
“A impossibilidade de fixar critérios para distinguir empregados que podem aderir ou não aos Planos de Incentivo pode inviabilizar a realizaío de tais instrumentos de gestão, os quais favorecerem a renovaío de quadro de funcionáriosâ€, completou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara