Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentaío poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta. O interessado deverá comprovar o efetivo funcionamento da empresa.
Criaío de empregos
Jorginho Mello acredita que o projeto irá beneficiar o sistema do Fundo de Garantia, devido í “expansão da base de contribuintes, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por significativo percentual da contrataío de trabalhadoresâ€.
Mello argumenta ainda ser necessário estimular o empreendedorismo no Brasil. “Muitos negócios novos não completam o ciclo inicial de formaío por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidaíoâ€, afirma.
Tramitaío
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara