A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema íšnico de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. O projeto acrescenta dispositivo í Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
“Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregadoâ€, afirma o autor da proposta. “As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade.â€
Para Newton Lima, o Legislativo precisa intervir para disciplinar as relações entre médico, empregado e empregador. Ao impor a obrigaío para os médicos de comunicar os empregadores da necessidade de afastamento do trabalho, a ideia do parlamentar é “promover uma relaío mais direta entre os dois, de modo a inibir esse tipo de prática pouco ética que vem ocorrendo nos dias de hojeâ€.
“A importância de se notificar o SUS se justifica também, pois o pagamento do auxílio-saúde fica a cargo da Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento do empregadoâ€, completa.
Tramitaío
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara