Â
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentaío das contas vinculadas ao FGTS.
O deputado alega que a exigência está estabelecida em uma Medida Provisória antiga (MP 2.164-41, de 24 de agosto de 2001), que foi reeditada mais de 40 vezes sem nunca ter sido votada e que se encontra em um “limbo jurídicoâ€.
“Em razão da impossibilidade da pessoa conseguir se aposentar, não poderá esperar até os 70 anos para movimentar o dinheiro que é seuâ€, declarou Faria de Sá. Segundo o deputado, muitas vezes os idos estão até mesmo “necessitando de dinheiro para ir í farmáciaâ€.
Tramitaío
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; Finanças e Tributaío; e Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara