A Associaío Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovaío do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitaío na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirizaío de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuiío de panfletos informando í  populaío os prejuízos da terceirizaío tanto na questão da precarizaío trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público. O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

O PL pretende acabar com os limites í  terceirizaío, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinaío e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.

Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarizaío, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovaío de um projeto como esse revela pouca preocupaío com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situaío de grande desproteío social. “Se for aprovado caminharemos na direío de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Para participar da campanha “Diga NíƒO í  terceirizaío sem limite!”, acesse a página do abaixo-assinado no portal www.change.org

Fonte: MPT