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As discussões em torno da defesa da presidenta Dilma Rousseff, que será apresentada nesta segunda-feira (4) í comissão especial que analisa o processo de impeachment, as negociações para ampliaío da base aliada do governo, a formaío das comissões permanentes da Câmara e as votações em plenário vão movimentar a semana legislativa.
Esta segunda-feira será marcada pelo fim do prazo de dez sessões da Câmara para a apresentaío da defesa por escrito da presidenta Dilma no processo de impeachment. A defesa deverá ser entregue í comissão no fim da tarde de hoje pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentaío oral para os integrantes do colegiado. Com a defesa em mãos, o relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), irá elaborar o seu parecer para ser discutido e votado pelo colegiado. Arantes quer apresentar o parecer até quinta-feira (7).
Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com os líderes partidários a partir das 16h, para definir a pauta de votações da semana. A previsão é de que seja apreciado, a partir da noite de hoje, projeto de resoluío que redefine a composiío partidária, em funío da chamada janela partidária que permitiu a troca de legenda de 87 deputados, para a formaío das 25 comissões permanentes da Casa. Atualmente são 23, mas estão sendo criadas mais duas: uma destinada í política de defesa dos direitos dos idosos e a outra dos direitos da mulher.
Com a possibilidade de aprovaío do projeto, Eduardo Cunha já marcou para terça-feira (5) reunião com os líderes partidários para definir que partidos irão presidir cada uma das comissões. Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos terão direito í s primeiras escolhas de comissões que vão presidir. Só depois da definiío de que partido ficará com qual comissão é que os colegiados serão compostos e eleitos os seus dirigentes. A formaío das comissões deverá ocorrer ainda nesta semana.
Entre as matérias a serem votadas nesta semana estão o projeto de Lei Complementar que alonga por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas dos estados com a União; o projeto que cria fundos de precatórios nos bancos federais e a proposta de emenda í Constituiío (PEC) que aumenta o piso de recursos federais direcionados í saúde pública anualmente. O texto deverá ser votado em segundo turno para ser encaminhado í apreciaío do Senado.
Fonte: Agência Brasil