CONALIS estabelece diretrizes para atuaío do MPT em matérias sindicais
05 de Maio de 2010 São Paulo (SP)
A 2ª reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Promoío da Liberdade Sindical (CONALIS) aprovou cinco orientações a guiarem os seus trabalhos. Para o coordenador da CONALIS, Ricardo Macedo, a realizaío do congresso da CONALIS, que ocorreu no dia anterior í reunião (04/05/2010), também em São Paulo, foi fundamental: “o congresso trouxe novas idéias e facilitou o debate, a reunião foi muito produtiva”.
MPT promove a 2ª reunião da Coordenadoria Naciona…
» ver as 2 relacionadas
ORIENTAí‡í•ES- O primeiro ponto diz respeito ao financiamento patronal a sindicatos, que, no entendimento da coordenadoria, configura afronta í liberdade sindical.Quanto í contribuiío confederativa, decidiu-se que ela aplica-se apenas aos filiados dos sindicatos, segundo a súmula 666 do STF.
A coordenadoria acordou que a cobrança da contribuiío assistencial dos trabalhadores (também chamada de contribuiío negocial) é possível, tanto para trabalhadores filiados aos sindicatos quanto para os não filiados, mas devem ser atendidas algumas condições. São elas: a contribuiío deve ser aprovada em assembléia geral convocada para este fim, com ampla divulgaío, garantida a participaío de sócios e não sócios, realizada em local e horário que facilitem a presença dos trabalhadores, desde que assegurado o direito de oposiío, manifestado perante o sindicato por qualquer meio eficaz de comunicaío (observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, inclusive quanto ao prazo para o exercício de oposiío de ao valor da contribuiío).
Outra deliberaío importante foi í determinaío de que o incentivo patronal ao exercício do direito de o trabalhador opor-se í contribuiío assistencial/negocial configura ato antissindical.
A CONALIS determinou ainda, que os atos que importem em malversaío ou dilapidaío do patrimônio das associações ou entidades sindicais são de interesse público tutelável pelo MPT.
Mais Informações
Assessoria de Imprensa
(61) 3314-8527 / 3314-8562
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2177310/conalis-estabelece-diretrizes-para-atuacao-do-mpt-em-materias-sindicais
Fonte: Ministério Público do Trabalho