Propostas sobre segurança pública também continuam na pauta.
A regulamentaío da terceirizaío é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirizaío em relaío a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarizaío da relaío trabalhista.
A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O texto também não garante a filiaío dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organizaío dos trabalhadores terceirizados.
Quanto í s responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
Servidores de ex-territórios
A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinío de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia.
Se chegar a tempo í Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opío será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administraío indireta, não apenas í administraío autárquica e fundacional.
O relatório incluiu ainda correío das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Projetos de segurança
Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando í s secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime.
Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidaío de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematizaío de dados sobre segurança pública, gerando informações para a conduío de políticas do setor.
Previdência Social
Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, í s 10 horas, comissão geral para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema í parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.
Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.