O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, composto pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e demais centrais, CGTB, CTB, CUT, FS e NCST, realizou na segunda-feira (09), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em São Paulo, sua 31ª reunião ordinária em que foram divulgados os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
Com a PNS, o movimento sindical terá acesso a dados concretos quanto ao número de acidentes de trabalho que ocorrem no país. Desta forma, a luta pela prevenío e diminuiío dos casos ganha o reforço das informações de âmbito nacional realizadas pelo Ministério da Saúde/FIOCRUZ em parceira com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e deverá ter uma periodicidade de cinco anos. A íntegra da pesquisa pode ser acessada pelo site http://www.pns.icict.fiocruz.br.
No encontro, a UGT assumiu a coordenaío do Fórum pelos próximos seis meses, já que essa é uma tarefa itinerante entre as centrais.
Durante a reunião, o Fórum, que conta com a assessoria do DIEESE e do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), debateu um encontro realizado no dia 03 de novembro, com José Lopez Feijoó, í frente da Secretaria Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho Emprego e Previdência, ocasião em que foi entregue o manifesto das centrais que exige do governo um posicionamento favorável aos trabalhadores, principalmente em relaío í s ações patronais que visam o desmonte dos fóruns tripartites, pois, ora eles não participam efetivamente ou não validam o que fora acordado, muitas vezes, depois de anos de estudo e trabalho.
Outro tema que o fórum das centrais sindicais se debruçou foi sobre a demanda de violaío de direitos trabalhistas que vem causando espanto e indignaío a todos do movimento. “As investidas hoje da bancada patronal na câmara dos deputados buscando a suspensão das normas de segurança e saúde é um absurdo que tem que ser denuncia e combatido,†enfatizou Washington Aparecido dos Santos, representando a UGT.
Esses ataques que estão acontecendo contra a classe trabalhadora, fizeram com que as centrais elaborassem e divulgassem um manifesto. Veja abaixo:
Manifesto das Centrais em defesa da Saúde dos trabalhadores
Frente í pressão pela progressiva desregulamentaío e flexibilizaío dos direitos trabalhistas, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador vem a público manifestar sua preocupaío com o aprofundamento da precarizaío das relações de trabalho, em especial com a desconstruío das normas de proteío da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e com a fragilidade das políticas de prevenío e promoío de saúde por parte do Estado.
Na contramão dos princípios e direitos fundamentais da OIT, que em 2008 resgatou a necessidade de restabelecer um pacto civilizatório nas relações de trabalho – reiterado por meio da Declaraío para Justiça Social e Globalizaío Equitativa e das diretrizes do Trabalho Decente – as decisões dos fóruns tripartites de Saúde e Segurança no Trabalho vêm sendo sistematicamente desrespeitadas, contrariando a premissa do diálogo social, num claro confronto com a legitimidade das entidades representativas dos trabalhadores.
Vale lembrar que o respeito í dignidade da pessoa humana, que em tese perpassa os direitos sociais e do trabalho, tem na proteío í saúde um dos seus elementos centrais. Para além de uma dimensão estritamente jurídica, técnica ou normativa, o que está em jogo no tocante í desregulamentaío do trabalho neste âmbito é uma questão ética, do valor da vida e do bem-estar humano.
A manobra patronal de suspender por meio do Congresso Nacional o cumprimento da Norma Regulamentadora 12, sobre a segurança em máquinas e equipamentos, da NR 15, limites de tolerância para exposiío ao calor, limites de tolerância para as poeiras minerais, insalubridade por exposiío í vibraío de corpo inteiro, o restabelecimento da discussão do uso controlado do amianto e outros retrocessos nos direitos no campo da relaío saúdetrabalho, indicam uma profunda banalizaío de situações de riscos que mutilam, matam e adoecem milhares de trabalhadores em plena idade produtiva, como se fossem uma consequência “natural†do desenvolvimento tecnológico e dos processos produtivos.
Longe de serem frutos do acaso, os acidentes e doenças do trabalho são resultado de escolhas tecnológicas e organizacionais que expropriam a dimensão humana do trabalho, estabelecendo padrões de produío e de produtividade que desconsideram os limites físicos e psíquicos dos trabalhadores. Trata-se de um problema gravíssimo de saúde pública, com enormes impactos sociais e econômicos, além do imensurável sofrimento imputado aos trabalhadores e suas famílias.
í‰ inaceitável que as instituições do Estado, em particular das áreas do Trabalho, Saúde e Previdência Social, em tese responsáveis por assegurar o desenvolvimento de políticas de prevenío e de promoío de saúde no trabalho, se omitam diante deste quadro, bem como que a sociedade continue absorvendo os custos econômicos e sociais de um problema que é absolutamente evitável.
Também é inaceitável que a responsabilidade pelos acidentes de trabalho continue sendo imputada aos trabalhadores, como atos de negligência ou “atos insegurosâ€, visão reducionista que encobre a responsabilidade empresarial pelas condições de trabalho, bem como perpetua medidas inócuas voltadas para o “esclarecimento†e “conscientizaío†dos trabalhadores, que não alteram em nada a realidade do trabalho, tampouco a gestão tecnicista, meramente burocrática, das situações de risco por parte das empresas.
Considerando a recente fusão dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social, é fundamental resgatar o compromisso assumido na Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, na Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do SUS e nas Conferências do SUS de Saúde do Trabalhador de desenvolver uma aío intersetorial, fortemente articulada no âmbito do governo, que reforce a regulaío do Estado nesta área, tendo como perspectiva a soberania do direito í vida e í saúde.
í‰ inadmissível que em nome do desenvolvimento econômico, da geraío de emprego e de renda continuem sendo naturalizadas práticas predatórias de exploraío do trabalho, que ceifam milhares de vida nos vários segmentos produtivos.
Conclamamos as instituições no campo do trabalho, os movimentos sociais, o movimento sindical e sociedade brasileira para um amplo movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores, da saúde e da vida, por condições de trabalho que favoreçam a estruturaío da saúde e a realizaío humana.
Outubro de 2015
Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador –  FNCSST
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central íšnica dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores