Condições como matrimônio, união estável, filiaío, tutela e consanguinidade são juridicamente relevantes para justificar a proteío previdenciária. Por essa razão, o juiz Stefan Hartmann, substituto na 1ª Vara Federal de Canoas (RS), reconheceu o direito de uma dona de casa de dividir a pensão que a viúva de seu ex-companheiro, morto em 1980, recebe.
â€œí‰ fato que o segurado instituidor da pensão manteve, por muitos anos, um relacionamento matrimonial com a esposa legítima, e, nos últimos anos, manteve relaío de companheirismo com a autora, como se casados fossem. Desta última união, inclusive, resultou o nascimento de um filho. Assim, não cabe ao Poder Judiciário, neste momento, transcorridos 36 anos, modificar a situaío de fato, até mesmo em virtude da necessária estabilidade das relações sociaisâ€, avaliou.
Ao decidir o litígio, o magistrado lembrou que são consideradas dependentes previdenciários as pessoas unidas pela convivência e afeto com o segurado. Ele também levou em consideraío a existência de um filho do casal e os testemunhos colhidos ao longo da instruío processual, que comprovaram a convivência em comum.
“Se ao tempo do óbito a relaío havia cessado, sem que o convivente sobrevivente estivesse recebendo pensão alimentícia por conta da cessaío do convívio, não há que falar em pensão previdenciária. Do contrário, ou seja, se havia pensão alimentícia, ou outro auxílio regular como alimentos, aluguel, entre outros, estará mantida a qualidade de dependente e haverá direito í pensão previdenciáriaâ€, escreveu na sentença.
Vaivém processual
A aío havia sido inicialmente ajuizada na Justiça estadual e, em 2013, passou a tramitar na 1ª Vara Federal de Canoas. A autora ingressou com a aío em março de 2000, ocasião em que o benefício foi cancelado administrativamente após seu filho com o segurado completar 21 anos de idade.
Na esfera judicial, o pedido foi julgado procedente em primeiro e segundo graus. Em 2009, entretanto, o processo foi anulado depois da interposiío de recurso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da informaío de que a autora já era beneficiária da pensão.
Três anos depois, houve declinaío de competência. Com o caso já tramitando na Justiça Federal, as duas mulheres solicitaram que fossem ouvidas testemunhas. Além de audiências presenciais, foram expedidas cartas precatórias.
Hartmann julgou então procedentes os pedidos e fixou prazo de 30 dias para a implantaío do benefício, que será dividido entre as duas pensionistas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele ainda lamentou que a tramitaío do processo tenha se estendido ao longo dos anos.
“Trata-se, apenas, de realizar um exercício de alteridade e empatia — colocar-se no lugar do ser humano cujos interesses estão sendo discutidos no processo. í‰ preciso compreender que não é possível que alguém espere tanto tempo por uma decisão judicialâ€, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-RS.
Fonte: ConJur