A Comissão de Constituiío e Justiça (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (13), a discussão do PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contrataío de serviços de terceiros.
Na reunião, a bancada petista propôs a realizaío de audiência pública com a finalidade de instruir a votaío da matéria. No entanto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirou a matéria e forçou o pedido de vista pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas concordou na realizaío do debate com a participaío de trabalhadores e empresários.
As entidades ligadas í Justiça do Trabalho também devem participar do evento.
O requerimento para realizaío de audiência será apresentado na próxima semana.
Parecer
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda em relaío ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados – PL 4.330/04.
O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirizaío na execuío de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceío.
Leia íntegra do parecer
Fonte DIAP
Comentário do FST
Na verdade, o parecer do Senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) repete a mesma argumentaío adotada pelo Deputado Artur Maia (PSD-BA), no PL 4.330/2004 (Terceirizaío) que se encontra na Câmara dos Deputados e é de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Na verdade, ambos os projetos são totalmente contrários aos trabalhadores porque precariza os nossos direitos e o movimento vai manter combate firme a ambas as iniciativas até vermos os dois projetos rejeitados, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.