PEC que acaba com contribuiío sindical já tem relator

A Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ) escolheu nesta segunda (22) o senador José Medeiros (PPS-MT) como relator da Proposta de Emenda í  Constituiío (PEC) nº 36 de 2013. Agora é aguardar os próximos passos.
A PEC 36, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), dispõe sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuiío sindical, e sim por meio da instituiío da contribuiío negocial. A proposta exclui do inciso IV do artigo 8º da Constituiío da República Federativa, a expressão “independentemente da contribuiío prevista em lei”.
Ou seja, põe fim ao caráter compulsório da contribuiío que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a taxa, que passa a ser negocial. Já a categoria profissional terá desconto em folha, para custeio do sistema confederativo da representaío sindical.
Enfim, o objetivo da PEC 36 é acabar com a contribuiío sindical. Na proposta, os sindicatos só terão as mensalidades de seus associados.